A Defensoria Pública da União (DPU) pediu ao governo federal que aceite a transferência de um imóvel em Belo Horizonte oferecido pelo governo mineiro no âmbito do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag) e destine o prédio à instituição.
O imóvel fica na Avenida Brasil, nº 674, no bairro Santa Efigênia, no centro da capital mineira, e conta com 821 metros quadrados. O local pertence à Fundação João Pinheiro (FJP) e está entre os empreendimentos cuja transferência para a União foi autorizada pela Assembleia Legislativa (ALMG).
O pedido foi encaminhado na quinta-feira (13) à Secretaria do Patrimônio da União (SPU), vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação (MGI). A DPU afirma que vistoriou o prédio e concluiu que o imóvel é adequado para receber sua unidade em Belo Horizonte.
O órgão argumenta ainda que as adaptações necessárias seriam de pequeno porte e teriam baixo impacto financeiro. A instituição afirma também, em ofício, que a utilização do prédio como sede própria reduziria despesas permanentes com aluguel.
“A instalação da unidade em imóvel público situado em região central e de fácil acesso por transporte coletivo, dotado de acessos independentes para o público e para os servidores e de estacionamento privativo, proporcionará ambiente mais adequado, acessível e digno”.
Além do imóvel na capital mineira, a Defensoria reiterou o interesse em um prédio na Rua Halfeld, nº 504, em Juiz de Fora (Zona da Mata), com 660,67 metros quadrados. Nesse caso, o imóvel ainda não foi incluído na lei que autorizou a transferência dos bens de Minas para a União.
Segundo o órgão, o estado informou que pretende apresentar a proposta à SPU, o que poderia subsidiar uma nova autorização legislativa. O imóvel tem um histórico anterior à própria negociação do Propag.
A Defensoria calcula que a mudança para uma sede própria em Juiz de Fora permitiria economizar R$ 278,6 mil por ano, considerando aluguel e despesas condominiais do imóvel atualmente utilizado pela unidade.
Propag
Para viabilizar a transferência dos imóveis, o então governador Romeu Zema (Novo) enviou à ALMG uma lista com 343 imóveis. A relação foi modificada durante a tramitação, e a lei estadual autorizou a venda ou transferência de 191 imóveis para a União.
Entre os bens retirados da lista durante a tramitação estão o Palácio das Artes, o Colégio Estadual Central, o Memorial de Direitos Humanos e propriedades vinculadas a órgãos como Uemg, Fucam, Ipsemg e Emater.
Minas formalizou a adesão ao programa em 31 de dezembro de 2025, encerrando o ciclo do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A dívida considerada para a adesão era de cerca de R$ 179,3 bilhões.
Para cumprir a exigência de amortização extraordinária de 20% da dívida, o estado calculou em aproximadamente R$ 35,86 bilhões o valor a ser abatido por meio de ativos. A administração agora espera um retorno do governo federal sobre a lista.
