O governo de Minas Gerais desistiu de republicar o edital de concessão de rodovias estaduais do Vetor Norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). A informação consta em ofício enviado pelo Executivo ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) e obtido por O Fator.
No memorando, remetido na quinta-feira (13), o secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, Pedro Bruno, também oficializa pedido de saída da Mesa de Conciliação instalada pela Corte de Contas para debater o caso. A mediação foi proposta em abril do ano passado, após o Tribunal suspender a concorrência. A suspensão ocorreu depois de deputados de oposição ao Palácio Tiradentes apresentarem representação com críticas à licitação.
A Mesa de Conciliação entre o governo e os parlamentares oposicionistas estava agendada para esta terça-feira (18). Procurado, o TCE-MG confirmou que, diante da decisão do governo de não republicar o edital, cancelou a reunião.
O lote de rodovias presente na versão original da licitação possui 124 quilômetros por diferentes cidades da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). O Executivo desenhou modelo baseado na colocação de 12 pórticos de pedágio ao longo das faixas que seriam concedidas. Os dispositivos calculariam a tarifa devida pelos motoristas conforme o tamanho do trecho percorrido.
Governo alega mudanças ‘significativas’
No documento em que solicita o desembarque da Mesa de Conciliação, o governo de Minas afirma que a decisão foi tomada porque as circunstâncias que motivaram a abertura da ferramenta de diálogo “se alteraram de forma significativa, não mais se justificando o prosseguimento da via consensual”.
“Diante da mudança do quadro fático, o Estado não pretende prosseguir com a republicação do edital da Concorrência Internacional n. 001/2025, circunstância que retira a utilidade da manutenção da Mesa de Conciliação”, diz Pedro Bruno.
Nos bastidores, interlocutores da pasta de Infraestrutura apontam demora do Tribunal em agendar a conciliação, que ficou por cerca de um ano em modo espera.
Relembre o caso
A decisão do TCE-MG pela interrupção do edital do Vetor Norte teve, inicialmente, caráter monocrático. A liminar, assinada pelo conselheiro Agostinho Patrus, foi posteriormente referendada pelo Pleno.
Ao justificar a posição, Agostinho apontou inconsistências nos documentos enviados pelo Executivo estadual para embasar a necessidade de abertura da concorrência. Ele mencionou que a etapa destinada às audiências públicas prévias teve equívocos.
As sessões de debate ocorreram apenas em dois dias e em formato exclusivamente presencial, na Cidade Administrativa e em Vespasiano. O Tribunal apontou que a divulgação foi insuficiente e que tal formato inviabilizou a participação de moradores dos 12 municípios diretamente impactados pelo projeto
No voto, Agostinho determinou que o edital não fosse republicado até a realização de novos estudos sobre o projeto e a convocação de novas audiências. Os encontros, salientou, deveriam acontecer em formato híbrido, com ampla divulgação e com ao menos uma edição em cada uma das cidades abrangidas pela proposta.
A intenção inicial do Palácio Tiradentes era promover o leilão rodoviário em junho do ano passado. O Executivo tentou recorrer ao Tribunal de Justiça (TJMG) para reverter a decisão do TCE, mas não obteve sucesso.
Oposição comemora
Em nota, os deputados da oposição à administração estadual comemoraram a decisão do Executivo de se retirar da Mesa de Conciliação.
Segundo o grupo, o plano para as rodovias do Vetor Norte “afrontava o direito de ir e vir da população trabalhadora e ameaçava a economia de 12 municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte”. Ainda conforme a coalizão, o edital era “tecnicamente falho e construído sem diálogo com a comunidade e socialmente inaceitável”.
