O deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) foi citado pela Justiça de São Paulo para se defender em uma ação por danos morais movida pelo Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) e por seu vice-presidente, José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A ação corre desde março na 34ª Vara Cível do Foro Central, mas só agora o parlamentar passou a ter prazo para apresentar resposta. A citação cumpre decisão do juiz Airtom Marquezini Júnior, que recebeu a ação no fim de julho e dispensou a audiência de conciliação. O magistrado avaliou que o acordo é improvável e que o ato apenas atrasaria o início do contraditório.
O processo tem como alvo uma publicação feita pelo parlamentar no Facebook em maio do ano passado, no auge da repercussão da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal (PF). No texto, o tucano afirmou que entidades aliadas do PT, entre elas o Sindnapi “dirigido pelo irmão de Lula”, teriam visto os lucros explodir com descontos ilegais em folha de pagamento de aposentados.
“A maior parte das vítimas é formada por idosos do campo, analfabetos, com deficiência ou doenças graves. Enquanto isso, entidades aliadas do PT, como a Contag e o Sindnapi — dirigido pelo irmão de Lula — viram seus lucros explodirem com descontos ilegais em folha. O DNA corrupto do PT não dá trégua e exige vigilância redobrada da sociedade brasileira”, diz trecho da publicação.
O post usou uma imagem gerada por inteligência artificial que simulava um furto e fez referência ao boletim Farol da Oposição, do Instituto Teotônio Vilela (ITV), fundação ligada ao PSDB, partido presidido nacionalmente por Aécio.
Para os autores, a palavra “lucros” não apenas sugere a participação do sindicato na fraude, como sugere ganho próprio nos descontos indevidos. A imagem, segundo eles, imputa a conduta criminosa sem qualquer prova.
Irmão de Lula
Sindnapi e Frei Chico dizem ainda que o sindicato não é alvo da operação e que, ao contrário, denunciava as fraudes havia anos. Afirmam ter levado indícios de descontos irregulares ao Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) em 2017 e de novo em 2023, além de auditorias internas que atestariam regularidade em mais de 97% das filiações.
“E mais: Frei Chico não é investigado, não possui contra si qualquer procedimento, e ainda assim é constantemente hostilizado nas redes sociais, como ocorreu na publicação ora combatida. Por mais que a arena pública e política comporte o amplo exercício da liberdade de expressão, os conteúdos indicados acima extrapolam a crítica e a liberdade de pensamento (…)”, argumentam.
Os autores pedem a retirada do post do ar e uma indenização de R$ 12 mil por danos morais. Para afastar a imunidade parlamentar, a ação cita precedente do Supremo Tribunal Federal (STF), relatado pelo ministro Alexandre de Moraes em 2024, que retirou a proteção de um senador por ofensas na internet sem relação com o exercício do mandato.
