O Ministério Público Federal (MPF) remeteu ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) a investigação sobre a contratação, pela Companhia de Saneamento (Copasa), da consultoria Ernst & Young que, supostamente, segundo denúncia, teria sido contratada para levantar dados pessoais de parlamentares contrários ao processo de privatização da empresa.
O caso teve origem em uma denúncia de suposta espionagem feita por deputados estaduais do bloco de oposição ao governo. O caso deixa a esfera federal porque o MPF entendeu que não há interesse da União que justifique sua permanência no órgão.
O despacho é desta terça-feira (25), cerca de três meses depois da abertura do inquérito civil. Em maio, o inquérito foi formalizado pelo procurador Angelo Giardini de Oliveira.
Entre os pontos levantados pelos deputados na denúncia estavam uma eventual violação de direitos fundamentais e possíveis irregularidades no tratamento de dados pessoais de agentes políticos locais e de pessoas ligadas ao cenário estadual.
Ao analisar o caso, porém, o MPF não encontrou referências ao monitoramento de servidores públicos ou de agentes políticos federais. Também considerou que uma eventual violação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ou às diretrizes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por si só, não torna o caso de competência federal.
