O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou recurso da defesa do empresário Antonio dos Santos Maciel Neto, ex-presidente da Caoa, no âmbito da Operação Acrônimo, iniciada pela Polícia Federal (PF) em 2015. A decisão é dessa segunda-feira (24), assinada pelo ministro Flávio Dino.
O empresário tentava anular provas obtidas pela PF por meio de batida policial em um jato no Aeroporto Internacional de Brasília, em outubro de 2014, que serviu como ponto de partida da operação.
Na ocasião, os agentes apreenderam R$ 113 mil em dinheiro vivo. Eles deram início, então, à apuração de diversos crimes, entre eles lavagem de dinheiro e corrupção passiva, após os ocupantes do jato não apresentarem justificativas para a origem dos recursos.
A defesa argumentou que a PF agiu após uma denúncia anônima, sem mandado judicial e sem delito flagrante. Portanto, tentava cassar acórdão anterior do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que já havia negado um recurso no mesmo sentido, acatando pedido do Ministério Público Federal (MPF).
No decorrer do processo, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) chegou a anular as provas por ausência de justa causa na batida da PF. No entanto, o STJ entendeu que a decisão da Justiça Federal era ilegal e revalidou a batida policial.
Segundo os autos do processo, policiais federais em Brasília agiram após recebimento de denúncia anônima pelo MPF e pela superintendência da PF em Minas Gerais.
Para Flávio Dino, checagens feitas pelos agentes antes da batida comprovaram que havia justa causa para a busca e apreensão, mesmo sem mandado judicial.
“As autoridades policiais, então, realizaram averiguações prévias, as quais confirmaram as informações iniciais, como a origem da aeronave, a data da chegada e o histórico pessoal dos seus ocupantes”, escreveu Dino na decisão.
Operação mirou Pimentel
A Acrônimo investigou esquema de lavagem de dinheiro para diversas campanhas eleitorais e resultou em um processo contra o ex-governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT); seu ex-assessor Benedito Oliveira Neto, conhecido por Bené, ocupante do jato alvo da batida policial acima; e diversos empresários por corrupção passiva e ativa (essa última somente contra empresários).
A Justiça Federal, no entanto, absolveu o ex-governador petista em agosto de 2022. À época, o juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara da Justiça Federal em Brasília, entendeu que o MPF não apresentou provas suficientes para comprovar o envolvimento de Pimentel no esquema.
Recentemente, a Procuradoria-Geral da República (PGR) tentou reabrir a ação de improbidade administrativa contra Fernando Pimentel e ex-executivos da empreiteira Odebrecht, também investigada na Acrônimo. O STF, no entanto, decidiu pelo arquivamento.
