O Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), por meio da Unidade Regional Colegiada Central Metropolitana, rejeitou recurso da Empabra e voltou a negar licença ambiental para a extração de minério de ferro em pilhas de rejeito e estéril localizadas na Serra do Curral.
A decisão seguiu relatório da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), que emitiu parecer contra o recurso. O Copam havia indeferido o pedido de licenciamento ambiental simplificado da Empabra em abril de 2023.
Segundo os técnicos do órgão, no curso da análise técnica do processo foram identificadas inconformidades com a norma ambiental relacionadas ao enquadramento da atividade, à abrangência da poligonal minerária, à insuficiência dos estudos apresentados, à regularização da via de escoamento e à regularidade das intervenções ambientais necessárias ao empreendimento.
A Feam ressaltou, por exemplo, que o site da Agência Nacional de Mineração (ANM) indica que parte da poligonal minerária relativa ao empreendimento não está vinculada à mineradora. Além disso, o órgão ambiental pontuou que a Empabra não informou de onde captará os 240 metros cúbicos de água por dia necessários para a operação.
O órgão ainda pontuou que a atividade de lavra deve ser regularizada por meio de processo de licenciamento ambiental concomitante, a partir da apresentação de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).
No recurso, a Empabra pontuou que não haveria necessidade de apresentar autorização para captação de água superficial nem para intervenção em área de preservação permanente sem supressão. A empresa também argumentou que o projeto não prevê lavra de minério de ferro e, sim, o aproveitamento de finos presentes em pilhas de rejeito e estéril.
Já quanto aos questionamentos relacionados à ANM, a mineradora disse que a legislação minerária permite o reaproveitamento de pilhas e barragens situadas fora do título minerário da mineradora.
Ao todo, a confirmação do indeferimento teve o voto de 12 dos 13 conselheiros da Unidade Regional Colegiada Central Metropolitana. O Ministério Público de Minas Gerais se absteve, por haver, segundo o promotor João Paulo Alvarenga Brant, “impacto em alguma atividade de colegas”.
Operação Parcours
A mineradora, hoje comandada por Luis Fernando Franceschini, é alvo da Polícia Federal, que a acusa de extrair ilegalmente minério de ferro na Mina Curumi, localizada em Belo Horizonte e Nova Lima.
O indeferimento da licença confirmado nesta quarta, aliás, é citado em relatório dos investigadores na Operação Parcours.
No documento, os investigadores pontuam que, um mês após o Copam indeferir o pedido de licenciamento ambiental da Empabra, o conselheiro do Copam Heleno Maia encaminhou a Franceschini o ofício que pedia a reconsideração do indeferimento.
Na ocasião, Heleno, que é apontado pela PF como intermediador da Empabra junto aos órgãos ambientais do estado, teria pedido para que a coordenadora jurídica da mineradora assinasse o documento para que ele não tivesse contato direto com o dono da empresa –o recurso entregue à Feam é assinado por Ana Laura Braga de Carvalho.
“Ao atuar na elaboração ou encaminhamento de peça destinada a reverter indeferimento ambiental da Empabra, e ao mesmo tempo buscar evitar contato formal direto com o “dono”, Heleno demonstra, em tese, tentativa de preservar aparência de distanciamento, embora atuasse em favor do interesse privado do grupo”, diz o relatório da PF.
O Fator tentou contato com Empabra, Franceschini e Heleno Maia, mas não obteve retorno até a publicação deste texto. O espaço segue aberto.
