O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) determinou que o diretório estadual do União Brasil pague R$ 475 mil ao Tesouro Nacional em até 15 dias úteis. A cobrança decorre da aplicação irregular de recursos do Fundo Partidário nas contas de 2018, quando a legenda ainda era o DEM, que se fundiu com o PSL em 2022 para formar o União. A decisão é de quinta-feira (10).
O valor original da condenação era de R$ 277 mil, mas foi atualizado pela União Federal, credora da dívida. O montante final representa acréscimo de cerca de 71% em relação ao débito inicial.
Embora as contas tenham sido aprovadas com ressalvas, a Justiça Eleitoral concluiu que diferentes despesas pagas com dinheiro público não foram comprovadas de maneira satisfatória. Entre os gastos questionados estavam alimentação em hotel, fretamento de aeronave e serviços de comunicação.
No caso dos voos, os documentos não permitiam identificar claramente os passageiros nem a finalidade das viagens. Também foram constatadas divergências entre as datas das notas fiscais e as dos deslocamentos.
Outros R$ 99,1 mil gastos com serviços de comunicação foram considerados irregulares por falta de identificação de terceiros contratados, pela realização de pagamento antes do início da vigência do contrato e por divergências nos registros da transação.
Segundo o juiz Carlos Donizetti Ferreira da Silva, responsável pelo despacho, se não houver pagamento dentro do prazo determinado, a dívida poderá ter aumento de 10% por multa e de outros 10% por honorários advocatícios.
