O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) manteve multa de R$ 5 mil contra a campanha de Alexandre Kalil (PDT) por propaganda eleitoral irregular. Trata-se de uma gravação de 30 segundos, exibida no horário eleitoral gratuito, na qual o nome do vice, Carlos Mosconi (PSDB), só aparece em cerca de 10% do vídeo, percentual abaixo do mínimo de 30% previsto em lei. O ex-prefeito de BH chegou a entrar com um mandado de segurança na última sexta-feira (18) para derrubar a decisão, mas não obteve sucesso.
Além disso, o juiz Carlos Donizetti Ferreira da Silva, relator do caso, entendeu que o mandado de segurança movido pela campanha de Kalil não é o instrumento jurídico adequado, pois não cabe reexame de decisão anterior por meio dessa peça judicial.
Para tentar derrubar a decisão, Kalil citou outro caso sob análise do TRE-MG, referente às eleições municipais de 2020, em Uberlândia, no Triângulo Mineiro, No entanto, o relator entendeu que, à época, ainda não havia jurisprudência consolidada sobre casos do tipo.
O relator também ressaltou uma diferença técnica entre os casos. “A diferença temporal não é irrelevante: na hipótese dos autos, o nome do vice surge exclusivamente na transição de encerramento, por aproximadamente 3,3 segundos de uma peça de 30,6 segundos, o que configura uma exposição substancialmente mais restrita e tardia do que a verificada naquele precedente de 2020”, escreveu o juiz.
Vice de Kalil, Carlos Mosconi é médico de formação. Ele foi deputado federal e também exerceu mandato na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
A denúncia partiu do presidente licenciado da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) Flávio Roscoe (PL), adversário de Kalil na corrida pelo Palácio Tiradentes.
