O governo de Minas Gerais prevê desembolso de cerca de R$ 4,56 bilhões com despesas ligadas ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag) no ano que vem. O valor considera as parcelas pagas mensalmente à União e o aporte no Fundo de Equalização Financeira (FEF), criado para compensar estados com boa situação fiscal ante o governo federal.
A projeção financeira consta no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2027, que ficou pronto para ser enviado à Assembleia Legislativa (ALMG) no final da semana passada e foi obtido por O Fator.
Conforme o material, que ainda não foi lido em plenário e, por isso, não chegou aos gabinetes dos deputados estaduais, as prestações do Propag correspondem a quase R$ 2,66 bilhões. A cifra leva em conta a amortização do passivo e os encargos.
O aporte projetado no FEF, por sua vez, é de aproximadamente R$ 1,9 bilhão.
Os R$ 4,56 bilhões não consideram os empréstimos que Minas voltou a pagar a reboque da adesão ao Propag. O plano de refinanciamento da dívida com a União determina a quitação de operações de crédito junto a instituições como bancos de fomento e entidades multilaterais de desenvolvimento.
A título de exemplo, a peça orçamentária do ano que vem calcula a necessidade de reservar R$ 1,84 bilhão para prestações de empréstimos firmados com credores estrangeiros, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Credit Suisse. No entanto, como esses valores não vão para o caixa da União e tampouco são direcionados ao FEF, não entram na conta feita pela reportagem.
Dívida está em R$ 187,5 bi
Conforme atualização fornecida pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) em 30 de setembro, a dívida mineira com a União está em R$ 187,51 bilhões.
Minas assinou o contrato do Propag no fim de dezembro do ano passado. Como O Fator mostrou duas semanas atrás, de janeiro para cá, o estado usou R$ 931,44 milhões para arcar com as parcelas.
De acordo com a PLOA de 2027, os depósitos mensais na conta do Tesouro Nacional têm a incidência apenas do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), sem o acréscimo de juros reais. O formato é tido como mais vantajoso que o do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), utilizado pelo estado entre outubro do ano retrasado e dezembro de 2025. No RRF, o passivo era corrigido por uma fórmula que considerava, além do IPCA, juros de 4%.
Minas ainda busca abater R$ 35,8 bilhões de sua dívida por meio da federalização de ativos. O rol de bens que podem ser envolvidos na negociação ainda está sob análise da União e considera, por exemplo, recebíveis do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), créditos reconhecidos judicialmente e participações societárias detidas pelo Executivo estadual em empresas como a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge).
Governador eleito quer mudança na aplicação de recursos
O governador eleito Cleitinho Azevedo (Republicanos), que vai assumir o lugar de Mateus Simões (PSD) em 5 de janeiro, tem defendido uma mudança na lógica de aplicação dos recursos repassados por Minas à União no âmbito do Propag.
O futuro chefe do Executivo deseja que as cifras das parcelas mensais sejam totalmente aplicadas em obras no estado. Cleitinho levou a ideia ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), a quem declarou apoio no 2° turno, que também tem o candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Embora Flávio tenha concordado publicamente com a proposta, interlocutores a par do Propag veem obstáculos para que o plano saia do papel: uma mudança do tipo teria de ser aplicada a todos os estados aderentes ao refinanciamento, o que poderia inviabilizar a ideia da equipe econômica do candidato de promover um corte de gastos.
Déficit aumenta em segunda versão do Orçamento
Como O Fator mostrou na sexta-feira (9), o rombo nas contas públicas previsto para 2027 é de cerca de R$ 10,5 bilhões. Inicialmente, o Palácio Tiradentes previa déficit de quase R$ 8,9 bilhões. O governo chegou a remeter à ALMG uma versão do Orçamento com a primeira estimativa de prejuízo, mas encaminhou um substitutivo com os cálculos refeitos.
A mudança decorreu da decisão de recompor o orçamento do Tribunal de Justiça (TJMG). O atendimento à base pedida pela Corte fará as despesas, anteriormente fixadas em R$ 153,8 bilhões, chegarem perto dos R$ 155,5 bilhões, ante receitas de R$ 144,9 bilhões.
Em troca do aceite ao pedido do TJMG, Mateus Simões pediu ao presidente da Corte, o desembargador Vicente de Oliveira, que o Tribunal mantenha o acordo pelo qual ajuda a pagar despesas do Executivo no sistema de Justiça, como obras em presídios. A solicitação foi aceita, segundo relatos de interlocutores do governo.
