O governo de Minas Gerais completa, nesta quinta-feira (1°), dois anos de retomada da obrigação de quitação da dívida bilionária contraída junto à União. De lá para cá, o estado já desembolsou aproximadamente R$ 6,86 bilhões com parcelas relacionadas ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag).
O montante é fruto de levantamento de O Fator a partir de documentos com atualizações mensais fornecidas pelo estado ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Entre dezembro de 2018 e agosto de 2024, as prestações do débito, atualmente em cerca de R$ 188,19 bilhões, foram suspensas por força de liminar do STF, que desde então acompanha o desenrolar da questão fiscal mineira. Em julho do ano retrasado, na esteira de acordo entre a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Advocacia-Geral do Estado (AGE), a Corte concordou com que, dali a três meses — em outubro — o Palácio Tiradentes tivesse de retomar os repasses mensais, ainda no âmbito do RRF.
O acordo homologado pelo STF permitiu que Minas, então sob o governo de Romeu Zema (Novo), fizesse jus ao RRF mesmo sem aprovação da adesão por parte da Assembleia Legislativa (ALMG). Parte dos deputados, cabe recordar, demonstrava receio quanto às contrapartidas do plano de renegociação, temendo prejuízos a servidores e a políticas públicas.
Seguido de outubro de 2024 a dezembro do ano passado, o pacote de Recuperação Fiscal gerou parcelas que totalizaram R$ 5,92 bilhões. Já o Propag, utilizado pelo Palácio Tiradentes desde janeiro, ocasionou, até aqui, transferências mensais ao Tesouro Nacional que somam R$ 931,44 milhões. A migração aconteceu por fatores como a taxa de juros incidente sobre o passivo — menor no caso do Propag — e a possibilidade de usar a regra do novo arcabouço que permite a redução da dívida por meio da federalização de bens.
A seguir, O Fator mostra a evolução mensal dos pagamentos da dívida de Minas:
Prestações ligadas ao RRF, em valores aproximados:
2024
- Outubro: R$ 286,09 milhões;
- Novembro: R$ 291,66 milhões;
- Dezembro: R$ 296,13 milhões.
2025
- Janeiro: R$ 303,68 milhões;
- Fevereiro: R$ 392,98 milhões;
- Março: R$ 472,11 milhões;
- Abril: R$ 396,64 milhões;
- Maio: R$ 423,99 milhões;
- Junho: R$ 398,09 milhões;
- Julho: R$ 473,1 milhões;
- Agosto: R$ 429,58 milhões;
- Setembro: R$ 426,6 milhões;
- Outubro: R$ 434,71 milhões;
- Novembro: R$ 461,96 milhões;
- Dezembro: R$ 439,95 milhões.
Prestações ligadas ao Propag, em valores aproximados:
2026
- Janeiro: R$ 101,28 milhões;
- Fevereiro: R$ 101,69 milhões;
- Março: R$ 102,01 milhões;
- Abril: R$ 102,91 milhões;
- Maio: R$ 103,89 milhões;
- Junho: R$ 104,5 milhões;
- Julho: R$ 105,05 milhões;
- Agosto: R$ 105,02 milhões;
- Setembro: R$ 105,05 milhões.
Empréstimos elevam gastos
Os R$ 6,86 bilhões citados no início desta reportagem correspondem apenas às parcelas encaminhadas mês a mês por Minas ao governo federal. O impacto financeiro inerente ao Propag, contudo, é maior que os R$ 931,44 milhões repassados à União, visto que o estado precisou retomar a quitação de empréstimos firmados a credores como bancos e entidades multilaterais de desenvolvimento.
Como O Fator mostrou em setembro, até o dia 15 daquele mês, o estado havia aplicado R$ 2,22 bilhões nos depósitos ligados aos empréstimos. Na lista de credores que receberam os recursos, estão, por exemplo, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o europeu Credit Suisse.
