A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou falhas na fiscalização, defeitos na pavimentação e problemas na disponibilização de informações sobre obras de recuperação de vias públicas em Contagem (Região Metropolitana de Belo Horizonte) por meio do programa Asfalto Novo, um dos carros-chefes da gestão municipal.
Em quatro dos nove primeiros relatórios de acompanhamento elaborados pela Caixa Econômica Federal, a fiscalização exercida pela prefeitura foi classificada como “péssima” ou “fraca”. As conclusões constam de um relatório de avaliação datado de 27 de agosto deste ano e divulgado na última sexta-feira (9).
A auditoria concentrou-se no contrato firmado com a Construtora e Dragagem Paraopeba, no valor de R$ 32,5 milhões, para serviços de revitalização do pavimento, implantação de redes de drenagem, sinalização e melhorias de acessibilidade em 25 vias da Regional Sede.
Esse convênio integra um pacote mais amplo de intervenções, no valor total de R$ 78,15 milhões. Desse montante, R$ 76,59 milhões correspondem a recursos federais, enquanto R$ 1,56 milhão se refere à contrapartida municipal.
Assinado em 28 de junho de 2024, o contrato tinha prazo inicial de execução de 240 dias, com término previsto para fevereiro de 2025.
Quando a CGU realizou as inspeções, em março de 2026, já haviam transcorrido cerca de 13 meses desde o encerramento do prazo original. Em fevereiro daquele ano, a execução acumulada era de apenas 54%. O relatório, porém, informa que o contrato passou por uma reprogramação no final de 2025, sem esclarecer a nova data prevista para a conclusão dos serviços.
Avaliações negativas da fiscalização
Um dos principais problemas apontados pela auditoria está relacionado à fiscalização dos serviços contratados pela Secretaria Municipal de Obras. Para avaliar esse acompanhamento, a CGU examinou documentos produzidos pela administração municipal e pela Caixa, responsável pelo acompanhamento do contrato de repasse federal.
A análise dos nove primeiros Relatórios de Acompanhamento de Engenharia (RAE) elaborados pela instituição financeira revelou que, em quatro ocasiões, a qualidade da fiscalização municipal recebeu as classificações “péssima” ou “fraca”. Para os auditores, as avaliações evidenciam fragilidades no processo de fiscalização sob responsabilidade do município.
A CGU também constatou problemas no preenchimento e na disponibilização de informações técnicas sobre a execução das obras, como a ausência de registros de todas as medições no local esperado do Transferegov.br, plataforma federal de acompanhamento de transferências de recursos, e a falta de padronização dos documentos apresentados.
O órgão ressalvou que as obras vinculadas ao contrato examinado já não estavam em execução quando a equipe realizou as vistorias, em março. Essa circunstância prejudicou uma avaliação mais precisa da atuação dos fiscais durante a realização dos serviços e das causas das falhas identificadas.
A CGU também identificou falhas na disponibilização de documentos de responsabilidade da Caixa no Transferegov.br, incluindo relatórios fotográficos de acompanhamento e o Parecer de Visita Técnica Preliminar. Segundo os auditores, essas deficiências podem dificultar a fiscalização das obras pelos órgãos de controle e pela sociedade.
Apesar dessas limitações, a auditoria registrou que os documentos anexados às medições demonstravam satisfatoriamente o estágio e a forma de execução das obras.
Buracos, trincas e desgaste do asfalto
As vistorias realizadas pela CGU nos dias 26 e 27 de março identificaram problemas em diferentes vias contempladas pelo contrato.
Em uma das ruas, os auditores encontraram trincas do tipo “couro de jacaré”, caracterizadas por fissuras interligadas na superfície do asfalto, além de desgaste, remendos irregulares e deterioração nas bordas da pista.
Em outra via da Regional Sede, a equipe identificou um buraco de grandes dimensões, com perda do revestimento asfáltico e exposição das camadas inferiores do pavimento e da geogrelha, material utilizado na estrutura da pista.
A vistoria também encontrou, em uma terceira via, um buraco acompanhado de material proveniente de erosão, possivelmente causado pelo rompimento de uma rede de serviço. Na mesma rua, foram registrados afundamento, fissuras e deterioração do asfalto ao redor de um poço de visita.
Os auditores documentaram ainda trechos com desgaste generalizado, perda de agregados do asfalto, remendos e um recorte na pista sem recomposição do pavimento.
Na Avenida Prefeito Gil Diniz, a CGU identificou trincas, desgaste superficial e remendos, além da ausência de pavimentação nova em um trecho previsto no contrato.
As ocorrências foram documentadas em fotografias que integram o relatório da auditoria.
Manifestação da Caixa
Em manifestação apresentada à CGU, a Caixa Econômica Federal afirmou que as imperfeições identificadas na pavimentação podem ter diferentes origens.
Entre as possibilidades mencionadas pelo banco estão erros na dosagem da mistura asfáltica, compactação inadequada e enfraquecimento da estrutura do pavimento, além dos efeitos da passagem repetida de veículos pesados.
A instituição argumentou que determinadas deformações somente aparecem com o passar do tempo e que, durante as vistorias realizadas por seus técnicos, os problemas posteriormente identificados pela CGU ainda não estavam presentes.
A Caixa também informou que a prefeitura havia apresentado os ensaios tecnológicos exigidos para a obra, que, segundo o banco, teoricamente comprovariam a qualidade do pavimento.
Diante das constatações da CGU, a instituição solicitou à prefeitura uma revisão completa dos serviços entregues, com o objetivo de corrigir os defeitos identificados. Também cobrou um plano de ação para executar a pavimentação pendente na Avenida Prefeito Gil Diniz e informou que acompanharia o atendimento das solicitações.
Prefeitura não apresentou manifestação complementar
A versão preliminar da auditoria foi encaminhada à Caixa Econômica Federal, à Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana, vinculada ao Ministério das Cidades, e à Prefeitura de Contagem.
A Caixa respondeu por meio de ofício, apresentando esclarecimentos e informando as providências adotadas em relação aos apontamentos.
Já o Ministério das Cidades também encaminhou manifestação, acompanhada das informações prestadas pela instituição financeira.
A Prefeitura de Contagem, segundo o relatório, não apresentou manifestação complementar durante essa etapa da auditoria.
Recomendações retiradas após providências da Caixa
Na versão preliminar do relatório, a CGU havia formulado quatro recomendações dirigidas à Caixa Econômica Federal. Elas tratavam da regularização das informações no Transferegov.br, da correção dos defeitos na pavimentação, da elaboração de um plano de ação para o trecho não executado da Avenida Prefeito Gil Diniz e da publicação dos documentos técnicos de responsabilidade do banco.
Após examinar as manifestações apresentadas pela instituição financeira, os auditores concluíram que as providências adotadas atendiam ao que havia sido solicitado. Por isso, as recomendações não foram mantidas no relatório final para fins de monitoramento pela CGU.
A decisão, entretanto, não significa que os problemas identificados nas obras tenham sido solucionados. O relatório não confirma a correção dos defeitos no pavimento nem a conclusão do trecho pendente da Avenida Prefeito Gil Diniz.
