O governo de Minas Gerais prevê arrecadar, junto dos municípios do estado, cerca de R$ 14,69 bilhões com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2027.
O cálculo foi feito por O Fator a partir de dados presentes no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o próximo exercício, cujos anexos técnicos foram obtidos pela reportagem. O montante considera cifras acessórias, como multas, juros e dívida ativa.
O IPVA está no centro da principal promessa de campanha do governador eleito Cleitinho Azevedo (Republicanos). Durante as semanas que antecederam o 1° turno, o senador defendeu reduzir a alíquota do tributo no estado.
Dos R$ 14,69 bilhões, metade fica com o Executivo estadual. A fatia restante — R$ 7,34 bilhões — é creditada pelos bancos arrecadadores diretamente nas contas dos municípios onde o automóvel sobre o qual o tributo incide foi emplacado. O rateio é determinado pela Constituição Federal.
Ainda de acordo com os anexos do PLOA, 20% da cota-parte do estado será entregue ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Por isso, Minas reservou em torno de R$ 1,469 bilhão da parcela de IPVA a que tem direito para essa finalidade.
O valor global previsto para o ano que vem é cerca de 2,1% superior ao estimado na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. Segundo o documento, estado e prefeituras mineiras devem terminar este exercício com receitas de R$ 14,38 bilhões a partir do imposto automotivo.
As alíquotas
A alíquota do IPVA não é uniforme e varia conforme a unidade federativa e o tipo de automóvel. Em território mineiro, o índice é de 4% para carros, veículos utilitários e caminhonetes de cabine dupla. Para caminhonetes do tipo pick-up e furgões, a taxa é de 3%.
O percentual cai para 2% quando diz respeito a motocicletas. Ônibus, micro-ônibus, veículos de carga e automóveis de locadoras pagam 1%. A taxa recai sobre o valor venal (médio) do bem.
A proposta de Cleitinho
Cleitinho defende compensar o afrouxamento das alíquotas do IPVA com a revisão de parte dos benefícios fiscais concedidos pelo estado.
Em setembro, ao justificar a proposta, a equipe do senador afirmou em nota que as renúncias “chegam a quase R$ 30 bilhões no próximo ano”. A ideia, sustentou, é utilizar “uma parcela desses recursos para compensar os municípios”.
“Também queremos um IPVA mais justo para trazer de volta para Minas veículos que hoje são emplacados em outros estados justamente por causa do imposto alto, ampliando a nossa base de arrecadação”, lê-se em outro trecho do texto.
Tensão com prefeitos
A intenção do governador eleito de iniciar o debate sobre o IPVA gerou queixas de parte dos prefeitos do estado ainda ao longo da campanha. Chefes de administrações municipais chegaram a redigir uma carta contestando a possibilidade.
“O cidadão que paga menos IPVA continua precisando de médico, medicamento, escola, transporte, assistência social, estrada rural, limpeza urbana e tantos outros serviços que são executados diariamente pelas prefeituras. Por isso, é perfeitamente possível defender duas coisas ao mesmo tempo: menos imposto para o cidadão e nenhuma perda de capacidade financeira para os municípios”, escreveram.
Como O Fator mostrou, o tributo tem peso significativo nos orçamentos de cidades interioranas. A cota-parte dos municípios corresponde a 13% de todo o valor empenhado pelas prefeituras para gastos com pessoal no ano passado.
Em Matipó, cidade de 18 mil habitantes na Zona da Mata, por exemplo, cerca de 56% do planejado para cumprimento das obrigações com o funcionalismo é oriundo da rubrica.
