A mudança feita pela equipe do governador de Minas Gerais, Mateus Simões (PSD), no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2027 vai aumentar em mais de R$ 1,5 bilhão o déficit previsto para o ano que vem. Agora, apurou O Fator, o rombo estimado é de aproximadamente R$ 10,5 bilhões.
A primeira versão do texto, encaminhada na semana passada à Assembleia Legislativa (ALMG), previa prejuízo de quase R$ 8,9 bilhões. O próximo exercício será o primeiro do estado sob a gestão do governador eleito Cleitinho Azevedo (Republicanos).
A atualização nos cálculos, que ainda não chegou à ALMG, decorre da decisão do Palácio Tiradentes de recompor o orçamento do Tribunal de Justiça (TJMG). O atendimento à base pedida pela Corte fará as despesas, anteriormente fixadas em R$ 153,8 bilhões, chegarem perto dos R$ 155,5 bilhões. Esse incremento justifica a ampliação do déficit em seguramente mais de R$ 1,5 bilhão além do valor atual.
As receitas, por seu turno, permanecem em cerca de R$ 144,9 bilhões.
Como O Fator já mostrou, em troca do aceite ao pedido do TJMG, Simões pediu ao presidente da Corte, o desembargador Vicente de Oliveira, que o Tribunal mantenha o acordo pelo qual ajuda a pagar despesas do Executivo no sistema de Justiça, como obras em presídios. A solicitação foi aceita, segundo relatos de interlocutores do governo.
Por que uma nova versão precisou ser feita?
Conforme integrantes da administração estadual, o TJMG pede há anos aumentos acima da inflação. Em 2024, o Executivo avisou que, para 2025, os Poderes teriam suas previsões ampliadas apenas pela inflação.
Naquele ano, após um acordo costurado entre as partes, o governo, então sob Romeu Zema (Novo), aceitou aumentar em 18% o orçamento do TJMG, sob a condição de o Tribunal passar a custear as despesas já citadas. O acerto, tema de um documento de cooperação técnica, foi renovado para o orçamento de 2026.
Para 2027, Simões defendeu que o acordo fosse fechado antes do envio do projeto à Assembleia, em 30 de setembro. Segundo fontes do governo, o tribunal alegou que não conseguiria concluir os trâmites internos a tempo. O Executivo, então, reduziu a verba do TJMG. Depois, houve recálculo de rota e a construção da nova versão da peça orçamentária.
Acima da LDO
O déficit calculado no PLOA é, como de praxe, superior ao estimado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), sancionada em agosto e uma espécie de guia para a elaboração da versão final da peça.
À ocasião, o prejuízo previsto era de R$ 7,67 bilhões.
