O governador Mateus Simões (PSD) estuda enviar à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) um projeto de lei que reduz o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a partir de 2027.
De acordo com interlocutores ouvidos pela reportagem, a proposta em análise deve retirar dois pontos percentuais da alíquota, o equivalente à parcela que fica com o estado. A fatia destinada aos municípios não seria alterada.
O movimento anteciparia a principal bandeira de campanha do governador eleito, senador Cleitinho Azevedo (Republicanos), que toma posse em 1º de janeiro. Na prática, o projeto colocaria sobre a mesa, antes da posse, a promessa do parlamentar.
A alíquota do IPVA em Minas é de 4% para carros, utilitários e caminhonetes. Do total arrecadado, metade fica com o Executivo estadual e metade vai para a prefeitura onde o veículo está registrado. Para o ano que vem, o estado prevê arrecadar, junto dos municípios, cerca de R$ 14,69 bilhões com o IPVA.
Promessa de campanha
Cleitinho prometeu durante toda a campanha reduzir a alíquota do IPVA. Logo após a vitória no primeiro turno, ele listou o tema entre as prioridades do governo, ao lado da renegociação da dívida com a União.
Para compensar a perda, o governador eleito defende a revisão de parte dos benefícios fiscais concedidos pelo estado. A proposta gerou resistência de prefeitos, que chegaram a preparar uma carta com questionamentos sobre a viabilidade da medida.
Por isso, segundo fontes ouvidas por O Fator, a ideia estudada pela gestão de Simões não prevê perda de arrecadação para as prefeituras. Na avaliação desses interlocutores, o desenho facilitaria o apoio na ALMG.
O IPVA já era bandeira de Cleitinho no Senado. A Emenda Constitucional 137, promulgada pelo Congresso em dezembro de 2025, é de autoria dele e isenta do imposto carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos com 20 anos ou mais de fabricação
Atrito na transição
A discussão ocorre em meio a uma transição marcada por impasses entre Cleitinho e Simões. Nesta quinta-feira (15), o senador usou a tribuna do Legislativo para acusar Simões de agir por vaidade.
“Eu espero que você não faça sacanagem comigo, com todo respeito, porque sacanagem comigo não é comigo. Você está fazendo sacanagem com o povo”, afirmou o governador eleito.
No mesmo discurso, ele insinuou que o atual governo articula medidas na ALMG antes da posse. “Lá na Assembleia eu tenho amigos, e lá todo dia chega mensagem pra mim. ‘O Mateus tá querendo fazer isso, Cleitinho’. Que amor é esse pelo estado?”, questionou.
Cleitinho não detalhou quais seriam as iniciativas, mas a reportagem apurou que a mudança na alíquota do IPVA seria uma delas. A medida impactaria a arrecadação do estado, que tem déficit previsto de R$ 10,5 bilhões para 2027, segundo projeção interna do Executivo.
Legislação
A Constituição de Minas Gerais proíbe que, nos 90 dias anteriores ao fim da sessão legislativa, seja apresentado projeto que crie ou aumente tributo estadual. A regra é conhecida como “noventena mineira”.
Na avaliação de técnicos do governo, porém, a trava não alcança a proposta estudada pela gestão Simões. A regra não se aplicaria ao caso, uma vez que trata da criação ou do aumento de tributo, e não da redução.
Pela mesma razão, a noventena federal, que obriga a esperar 90 dias para um aumento entrar em vigor, também não valeria para cortes. O que pesaria sobre a medida seria a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Para abrir mão de receita, o governo precisaria estimar o impacto no Orçamento e mostrar que a perda já estava prevista ou compensá-la com aumento de outra receita. Segundo interlocutores, é justamente esse cálculo que está em estudo e que o governo pretende tratar nas reuniões de transição.
Já sobre o calendário, a atual legislatura termina em 31 de janeiro de 2027, e os deputados entram em recesso depois de 20 de dezembro. Segundo as mesmas fontes, para que haja tempo de tramitação, o projeto teria de ser enviado até o início de novembro, o que também evitaria questionamentos sobre o envio após a “noventena”.
