O presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Juliano Lopes (Podemos), oficializou nesta sexta-feira (23) o arquivamento da segunda comissão processante aberta para analisar um pedido de cassação do vereador Lucas Ganem (MDB), acusado de fraude no domicílio eleitoral.
O colegiado foi instaurado em julho e tinha 90 dias para funcionar. Durante esse prazo, não foram realizadas oitivas ou reuniões ordinárias.
Presidente do comitê, o vereador José Ferreira (Podemos) afirmou a O Fator que a comissão perdeu o objeto, uma vez que o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) já está conduzindo o processo de cassação do vereador.
“Além disso, documentos e solicitações não tiveram andamento dentro dos prazos. Por isso, não vemos sentido em dar continuidade à comissão. Entendemos que ela não precisa prosseguir, baseado nisso, naturalmente a comissão deixa de existir”, pontuou.
Na semana que vem, a Corte fará uma sessão de recontagem de votos na chapa do Podemos, legenda pela qual Ganem foi eleito em 2024. Os votos obtidos pelo vereador no pleito serão excluídos da nominata.
Em 10 de julho, a primeira comissão processante foi arquivada após sete meses de adiamentos e embates judiciais.
A denúncia
Ao registrar sua candidatura, Ganem informou à Justiça Eleitoral que morava em um imóvel no Trevo, bairro da Pampulha. Em depoimento à Polícia Federal (PF), o dono da residência, Grijalva Duarte, disse ter emprestado o endereço apenas para o recebimento de correspondências.
Fernanda Duarte, esposa de Grijalva, informou à corporação que não conhecia Ganem durante a campanha eleitoral de 2024.
Em maio deste ano, o vereador admitiu, durante os trabalhos da primeira comissão processante, que se mudou para Belo Horizonte mais de um mês após se eleger vereador.
Já a defesa de Ganem invocou o conceito de “domicílio eleitoral amplo”.
“Embora tenha atribuído relevo à ausência de residência, deixou de enfrentar os elementos concretamente invocados pela defesa relativos à atuação social e comunitária do Embargante em Belo Horizonte, especialmente sua atuação na causa animal e na defesa das pessoas com transtorno do espectro autista, sem esclarecer por que tais circunstâncias não configurariam vínculo social ou comunitário apto a justificar a escolha do Município”, escreveram os advogados do parlamentar, em uma das peças de defesa.
