O desembargador Roberto Apolinário de Castro, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), afirmou em nota que as fotos em que aparece com uma carabina foram feitas na residência dele, e não no gabinete que mantém na Corte. O magistrado diz ser atirador desportivo, que a arma está “regularmente legalizada” e que tem autorização para porte de arma de fogo.
As imagens foram publicadas no Instagram na terça-feira (27) e, segundo relatos ouvidos por O Fator, provocaram reação de desembargadores e servidores, que pretendem levar o caso ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à Corregedoria do TJMG.
Na nota, o desembargador afirma que a informação sobre o local das fotos “altera substancialmente a compreensão do episódio”. Segundo ele, situar as imagens no gabinete daria ao caso “um contexto institucional que não existe”, ao associar o exercício da magistratura a “uma situação pertencente exclusivamente à esfera privada”.
O magistrado também contestou o uso da palavra “metralhadora” para descrever a arma. Segundo a nota, a identificação técnica de uma arma “não deve decorrer de uma impressão visual ou de uma denominação informal”, mas das especificações do equipamento. A arma que aparece nas fotos é uma carabina tática Taurus calibre .40.
O pedido de esclarecimento enviado por O Fator ao tribunal, por e-mail na manhã desta quarta-feira (28), mencionava o gabinete e uma metralhadora, informações que a reportagem corrigiu antes da publicação.
Perfil pessoal
Apolinário argumenta que as fotos foram publicadas em um perfil pessoal e não representam “manifestação institucional” nem “comunicação oficial do Poder Judiciário”. “O exercício de um cargo público não elimina os direitos individuais nem transforma automaticamente todos os atos da vida particular em manifestações institucionais”, diz a nota.
Segundo o desembargador, “a existência de uma imagem envolvendo arma de fogo não constitui, por si só, demonstração de ilicitude”. Ele afirma que não há fundamento para transformar o episódio em um questionamento sobre a atuação do tribunal.
Procurado, o TJMG informou que não vai comentar o caso.
O que diz a lei
A Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) garante aos juízes o porte de arma de defesa pessoal. O CNJ e as corregedorias podem analisar a conduta de magistrados nas redes sociais. Uma resolução do conselho de 2019 orienta os juízes a agir com cautela nas publicações para preservar a imagem do Judiciário.
Apolinário é desembargador desde dezembro de 2023 e integra a 4ª Câmara Cível do TJMG. Ele é juiz desde fevereiro de 1995.
