O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) decidiu por unanimidade enviar para a 3ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte a ação penal contra nove pessoas acusadas pelo Ministério Público Federal (MPF) de formar uma organização criminosa para atrapalhar investigações da Operação Rejeito, da Polícia Federal, sobre exploração irregular de minério, corrupção e lavagem de dinheiro em Minas Gerais.
Segundo a denúncia, entre 2020 e 2026 o grupo, supostamente liderado pelo empresário Alan Cavalcante do Nascimento, obteve informações sigilosas sobre operações policiais, monitorou juízes, procuradores e testemunhas, destruiu documentos e usou empresas em nome de terceiros para esconder os verdadeiros donos.
As investigações apontam que Alan comprou um apartamento no prédio da juíza que julgava um processo contra ele e encomendou um dossiê sobre um juiz federal, com dados fiscais e de parentes do magistrado.
A 1ª Seção Criminal do tribunal rejeitou, no último dia 13 de outubro, os recursos de quatro denunciados que queriam manter o caso no TRF-6. O argumento era a ligação com a Operação Rejeito, que tramita no tribunal por suspeita de envolvimento de uma autoridade com foro privilegiado. As defesas ainda apresentaram embargos de declaração contra a decisão, que ainda não foram julgados.
A ação é resultado da Operação Contrassabotagem, deflagrada em setembro de 2025 com a Operação Rejeito. Segundo o MPF, o objetivo do grupo era frear as operações Poeira Vermelha e Rejeito, que investigam a extração irregular de minério no estado. Os nove são acusados de integrar organização criminosa e de embaraçar investigação.
Foram denunciados Alan Cavalcante do Nascimento, Tayná Vitória Cerqueira Gouveia, João Alberto Paixão Lages, Helder Adriano de Freitas, Alexandre Ignacio Gomes Abrantes, Noêmia dos Santos, Alany Cavalcante do Nascimento, Lucas Fraga Cruz Cerqueira e Rafael Nogueira Brandão.
“Da forma que João falou”
A investigação começou com a suspeita de vazamento da data da Operação Poeira Vermelha, em setembro de 2020. Quando a Polícia Federal chegou para cumprir o mandado de busca na casa de Alan, ele não estava. Na véspera, segundo decisões da Justiça Federal no inquérito, o empresário escreveu a um interlocutor: “Então amanhã vai ter a da PF da forma que João falou”. Uma testemunha identificou o “João” como o ex-deputado estadual João Alberto Paixão Lages, sócio de Alan. A ex-mulher do empresário contou à PF que o casal passou dois dias em um hotel porque ele esperava a ação policial.
Em agosto de 2023, quatro meses depois de a denúncia da Poeira Vermelha ser aceita, Alan comprou um apartamento no mesmo prédio da juíza federal responsável pelo caso. Segundo a ex-mulher, ele disse que o imóvel “tinha que ser no mesmo prédio da juíza”.
No celular de João Alberto, a PF encontrou uma planilha com nomes de autoridades, observações sobre a “relação com a comunidade” e posicionamentos políticos. Entre os nomes estavam uma procuradora da República que atuou na Poeira Vermelha e duas juízas de Ouro Preto que julgaram processos de mineradores. Segundo a investigação, a lista foi feita por Rafael Nogueira Brandão e compartilhada em um grupo de WhatsApp com Alan, João Alberto e Helder Adriano de Freitas, sócios na Minerar Participações.
Dossiê sobre juiz e “blitz” encomendada
A análise dos celulares apreendidos com Alan em 2025 levou a uma nova decisão em junho deste ano, que decretou a prisão preventiva dele e de Tayná, sua mulher.
Segundo essa decisão, o casal contratava uma empresa de investigação particular para levantar dados de autoridades. Em setembro de 2025, um mandado de segurança de interesse de uma empresa do grupo foi redistribuído ao juiz federal Fabiano Verli. Minutos depois, Alan pediu a Tayná que fizesse “aquele trabalho que a gente fez naquela outra pessoa”. O levantamento incluiu a situação do juiz na Receita Federal, endereços, carro, vacinas contra Covid, score de crédito, compras pela internet e a renda de tios e primos. No dia seguinte, Alan procurou um primo do magistrado e mencionou o processo.
As mensagens mostram ainda que Tayná encomendou à mesma empresa uma “blitz” com policiais civis e militares para abordar a ex-mulher de Alan, que havia prestado depoimento contra ele. O serviço custaria entre R$ 7 mil e R$ 8 mil. A empresa também ofereceu extratos bancários e de ligações de terceiros, que só podem ser obtidos com ordem judicial, por valores de R$ 700 a R$ 3,2 mil.
Sem foro, sem tribunal
O MPF apresentou a denúncia diretamente ao TRF-6. Depois, ao constatar que nenhum dos acusados tinha foro especial, pediu o envio do caso à primeira instância, o que foi aceito pelo relator, o juiz federal convocado Michael Procopio Ribeiro Alves Avelar.
Alan, Tayná, Helder e João Alberto recorreram. Alegaram que as provas da Contrassabotagem estão ligadas às das operações Rejeito, Poeira Vermelha, Intrafortis e Parcours, e que o caso deveria ficar no tribunal com a Rejeito, que chegou ao TRF-6 em junho por suspeita de envolvimento de uma autoridade com foro.
O relator rejeitou o argumento. “A conexão probatória não constitui, por si só, fundamento suficiente para estender a competência originária de um Tribunal a pessoas que não possuem prerrogativa de foro”, escreveu. Segundo ele, as provas comuns podem ser compartilhadas entre os processos.
O tribunal também negou o pedido para suspender a ação e deixou para a primeira instância decidir se o processo deve ir para outro juiz, conforme as regras do juiz das garantias, já que a 3ª Vara acompanhou a fase de investigação.
