O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) negou recurso apresentado pelo Ministério Público de Contas, que tentava obrigar a Prefeitura de Contagem, na Grande BH, a elaborar um plano para substituir a fiação elétrica aérea pela subterrânea.
A decisão dessa quarta-feira (11) validou acórdão anterior do TCE, datada de 2025, que já havia negado a representação do MP de Contas. No entanto, a Promotoria, por meio do procurador Glaydson Massaria, recorreu, mas não houve mudança no entendimento do Tribunal.
Os conselheiros foram unânimes e acataram o voto do relator Agostinho Patrus. Para a Corte de Contas, a decisão sobre o sistema de fiação elétrica é de responsabilidade única do Poder Executivo, considerando o Orçamento público e as prioridades do governo, portanto não cabe ao TCE intervir na questão.
Além disso, no acórdão de 2025, o conselheiro Adonias Monteiro, relator do caso à época, ressaltou que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) “não impõe a utilização do sistema subterrâneo, apenas estabelece sua implantação como mera possibilidade”.
Além de apresentar um plano para substituir a fiação aérea pela subterrânea, o procurador Glaydson Massaria pedia que a Prefeitura de Contagem condicionasse a emissão de licenças ambientais para operadoras do serviço a adoção de sistemas sob o solo. Também realizasse um pente-fino para retirar da cidade fios em desuso ou excedentes.
Razões
As justificativas do procurador se baseavam na proteção ao meio ambiente e na poluição. Procurado pela reportagem, Glaydson Massaria afirmou que apresentou representações semelhantes para outros municípios do estado.
“O TCE está abrindo mão de uma importante função de controle e perdendo a oportunidade de ser protagonista no processo de transição para o modelo ambientalmente correto”, afirmou o procurador a O Fator.
Na representação referente a Contagem, Massaria citou os riscos de curto-circuito, que demandam a remoção de árvores, reduzindo áreas verdes e a biodiversidade e prejudicando o paisagismo e o bem-estar urbano.
Também argumentou que a mudança para o sistema subterrâneo “elimina a exposição dos fios a desgastes causados por condições externas adversas, além de reduzir a necessidade de investimentos em manutenção e reparo das linhas de distribuição, aumentando a confiabilidade do fornecimento de energia”.
