Lucas Ragazzi
Em uma decisão que pode ter impacto significativo na preservação do patrimônio ambiental e cultural de Belo Horizonte, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) deferiu o efeito suspensivo ao recurso interposto pela Prefeitura da capital mineira, suspendendo as atividades da mineradora Empabra (Empresa Mineração Pau Branco Ltda) na região da Serra do Curral.
A controvérsia teve início quando a Prefeitura de Belo Horizonte, por meio de seu órgão ambiental, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA), realizou uma fiscalização na área de atuação da mineradora e constatou indícios de irregularidades, culminando na interdição do empreendimento.
Contexto Histórico
A Serra do Curral, um dos principais marcos geográficos de Belo Horizonte, é objeto de diversos instrumentos de proteção nas esferas municipal, estadual e federal, incluindo seu tombamento pelo município. A mineradora Empabra atuava na região desde 1985, mas suas atividades foram interrompidas há alguns anos.
Recentemente, a empresa retornou à área, alegando realizar apenas trabalhos de manutenção, recuperação e limpeza das bacias de contenção (sumps), visando mitigar o passivo ambiental deixado por suas operações anteriores.
Argumentos da Prefeitura
A Prefeitura de Belo Horizonte, no entanto, argumentou que a mineradora estava extrapolando as medidas emergenciais inicialmente recomendadas pela Agência Nacional de Mineração (ANM) e autorizadas pelos órgãos ambientais do Estado de Minas Gerais.
Segundo o município, a empresa realizava atividades de extração e comercialização de minério, configurando uma atividade minerária irregular em área tombada, o que viola a legislação municipal e federal de proteção ao patrimônio cultural e ambiental.
Decisão do TJMG
O desembargador relator, Jair Varão, ao analisar o caso, entendeu que há probabilidade do direito alegado pela Prefeitura, uma vez que os autos de infração emanados por agentes públicos no exercício do poder de polícia são dotados de presunção de veracidade e legitimidade.
Além disso, o magistrado considerou presente o perigo de dano, diante da possibilidade de graves e possivelmente irreversíveis prejuízos ao patrimônio ambiental caso a mineradora retome suas atividades de exploração em área tombada.
Com base nessas considerações, o TJMG deferiu o efeito suspensivo ao recurso da Prefeitura, determinando a manutenção dos efeitos do auto de interdição emitido pela SMMA, que proíbe a continuidade das atividades da mineradora na Mina Corumi, localizada na Serra do Curral.
Próximos Passos
A decisão representa uma vitória inicial para a Prefeitura de Belo Horizonte em sua batalha para preservar a integridade da Serra do Curral. No entanto, o processo judicial ainda está em andamento, e a mineradora terá a oportunidade de apresentar sua defesa e contestar os argumentos do município.
Enquanto isso, a suspensão das atividades da Empabra na região permanece em vigor, aguardando o julgamento final do mérito da ação.
