A CCJ do Senado pode votar nesta quarta (10) um projeto de lei que amplia a Lei de Acesso à Informação (LAI), obrigando os governos locais e o federal a publicar faturas de “quaisquer cartões de pagamento corporativos, bem como das notas fiscais e demonstrativos”.
O projeto é de autoria de Flávio Arns (PSB-PR). Quem redigiu um parecer favorável, quem diria, foi o bolsonarista Carlos Portinho (PL-RJ).
Em agosto de 2019, o então presidente Jair Bolsonaro prometeu “quebrar” o sigilo de seu cartão corporativo. Até ele fugir para a Flórida no fim de 2022, nunca cumpriu a promessa. Os dados foram finalmente divulgados no começo de 2023, pelo governo Lula: Bolsonaro torrou pelo menos R$ 27,6 milhões nos cartões corporativos, sendo mais de R$ 13 milhões em hospedagem.
Na verdade, o governo Bolsonaro se valeu do texto da própria Lei de Acesso à Informação (!), no fim de 2019, para manter os gastos em sigilo. Foi uma pataquada, já que a palavra “despesas” só aparece uma vez no texto da lei, exatamente para obrigar os governos a publicarem “registros das despesas”.
Bolsonaro já voltou da Flórida. Os bolsonaristas, ao que parece, mudaram de ideia sobre o cartão corporativo.
