Guilherme Peixoto
O secretário nacional de Participação Social da Secretaria Geral da Presidência da República, Renato Simões (PT-SP) defendeu, nesta sexta-feira (22), a realização de um referendo para tratar das privatizações da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). Na semana passada, o governo do estado entregou, à Assembleia Legislativa, projetos a respeito da venda de ações das duas estatais.
A realização de referendos sobre a negociação de empresas públicas mineiras está prevista na Constituição Estadual, mas, em 2023, o Palácio Tiradentes apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para retirar a necessidade de consulta popular.
“Quando se realizam plebiscitos populares, a gente está suprindo uma lacuna importante da democracia representativa no país, ao fato que plebiscitos e referendos, que deveriam ser costumeiros, sobre temas altamente relevantes para o país, são impedidos de se realizar”, disse Renato Simões, durante audiência pública ocorrida na Assembleia, em Belo Horizonte.
A audiência no Legislativo foi convocada para debater um plebiscito popular feito em maio deste ano por sindicatos ligados às empresas de energia e saneamento. A votação, que não tem caráter oficial, terminou com 95% de reprovação às possíveis privatizações.
“Precisamos reforçar a participação social, mesmo quando o Estado não a promove. Por isso, o plebiscito popular é uma força importante”, pontuou Renato, que é ex-deputado federal.
À mesa do encontro com o secretário nacional de Participação Social, além de representantes de sindicatos e movimentos sociais mineiros, estiveram os deputados estaduais petistas Leleco Pimentel e Beatriz Cerqueira.
Ao entregar os projetos sobre Cemig e Copasa, o vice-governador Mateus Simões (Novo) defendeu o fim da obrigatoriedade do referendo, mas garantiu que o Executivo está disposto a submeter o tema ao crivo popular se preciso for.
“Para nós, continua fazendo mais sentido para o povo de Minas Gerais que a exigência do referendo seja retirada da Constituição antes da votação das leis. Mas, se a Assembleia concluir, ao longo dos próximos meses, que é melhor aprovar a privatização e resubmeter a um referendo, estamos prontos para isso. Já consultamos o TRE no passado, é um custo relevante, mas é um custo que a gente está pronto para enfrentar se for necessário”, falou.
Como O Fator já mostrou, embora o governo Zema tenha a intenção de promover os leilões acionários de Cemig e Copasa no segundo semestre do ano que vem, o tema só deve avançar no Legislativo a partir de 2025. Nos bastidores da Casa, a privatização da estatal de saneamento é vista como um movimento mais provável de acontecer do que a transformação da energética em corporação.
