Frederico Faria

STJ afasta garantia real em LCI e reafirma natureza quirografária

A recente decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de classificar os créditos decorrentes de Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) como quirografários

STJ comemora 20 anos da Lei de Recuperação Judicial e Falências

O ano de 2025 marca duas décadas da promulgação da Lei 11.101/2005, conhecida como Lei de Recuperação Judicial e Falências. Desde sua entrada em vigor,

A recuperação judicial e o passivo fiscal

O aumento dos casos de insolvência e recuperação judicial no Brasil tem evidenciado um problema estrutural que aflige grande parte das empresas: o endividamento fiscal.

STJ decide pela obrigatoriedade do registro na constituição da propriedade fiduciária

A relevância do registro contratual na alienação fiduciária foi recentemente destacada pela decisão proferida pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Sob a

TJRJ decreta falência da Sete Brasil

Em 17 de dezembro de 2024, a Justiça brasileira proferiu a sentença que decretou a falência do Grupo Sete Brasil, um desfecho que simboliza o

STJ decide que procuração empresarial mantém validade após morte do sócio signatário

Em recente decisão que fortalece a segurança jurídica no âmbito empresarial, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu um importante precedente sobre a validade das

O exemplo europeu a ser seguido na regulamentação da Inteligência Artificial pelo Judiciário

A Inteligência Artificial (IA) deixou de ser um conceito futurista para se tornar uma realidade onipresente em nossas vidas. Desde assistentes virtuais como o ChatGPT

Carta aberta ao presidente eleito da OAB de Minas

Esta coluna tem por objetivo saudar e parabenizar o Dr. Gustavo Chalfun pela significativa vitória nas eleições da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Minas

A disputa jurídica pela marca ‘Meta’ no Brasil

No cenário jurídico-empresarial brasileiro, um litígio de proporções internacionais tem suscitado acalorados debates nos círculos jurídicos e empresariais. Trata-se da contenda envolvendo a titularidade e