Frederico Faria
Em 17 de dezembro de 2024, a Justiça brasileira proferiu a sentença que decretou a falência do Grupo Sete Brasil, um desfecho que simboliza o fim de um dos projetos mais controversos e danosos da história econômica recente do país. A decisão, emanada pela 3ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, se baseou na completa inviabilidade de recuperação da empresa, que se encontrava com uma dívida colossal de R$ 36 bilhões, sendo que mais de 99,96% dos créditos permaneciam impagos. Embora ainda caiba recurso à instância superior, a evidência de inoperância e a trajetória de fracassos fazem com que este caso represente um epílogo definitivo e lamentável de uma iniciativa que, desde seu nascimento, esteve imersa em desatino e má gestão.
A Sete Brasil foi fundada em 2010, durante o segundo mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em meio ao entusiasmo exacerbado com a descoberta do pré-sal e com a pretensão de alavancar o Brasil a uma posição de destaque no cenário industrial global. Criada com o intuito de se tornar a principal fornecedora de sondas de perfuração para a Petrobras, a empresa se alicerçou na adoção de um modelo econômico intervencionista que visava, entre outras coisas, fortalecer a indústria naval brasileira e fomentar o conteúdo local. Para isso, foi decidida a encomenda de 28 navios-sonda, ao custo de várias dezenas de bilhões de reais – uma quantia equivalente a aproximadamente metade do orçamento da Petrobras na época. O objetivo era garantir à nação a liderança em uma nova corrida do petróleo, mas a realidade logo se distanciou de tais ambições. Após anos de fracassos e contratempos, apenas quatro sondas foram entregues.
Entretanto, além dos percalços financeiros e operacionais, a Sete Brasil se viu envolvida em um dos mais nefastos episódios de corrupção que abalaram o país nos últimos tempos. Durante as investigações da Operação Lava Jato, surgiram evidências de que o esquema de corrupção que infestou a Petrobras também contaminara as estruturas da Sete Brasil. A corrupção sistêmica não apenas prejudicou a imagem da Sete Brasil, mas comprometeu sua capacidade de operação e a execução de seus projetos, resultando na falência iminente.
Em 2016, a empresa, diante de uma dívida que na época chegava a R$ 19 bilhões, solicitou recuperação judicial na tentativa de reestruturar suas operações e buscar acordos com credores. Contudo, o que se seguiu foi uma sucessão de falhas administrativas, depredação patrimonial e crescimento acelerado do passivo, que atingiu os R$ 36 bilhões em 2024. O juízo que decretou a falência afirmou que a empresa já não apresentava qualquer perspectiva de recuperação, dada a inadimplência generalizada e a falta de operações viáveis.
“Não por outros motivos, o administrador judicial relata o esvaziamento patrimonial das recuperandas, haja vista o aumento das despesas das recuperandas e a ausência de operação delas. Além disso, evidente o descumprimento do plano de recuperação judicial. Verifica-se que, após quatro anos da data prevista para o cumprimento das obrigações do plano de recuperação judicial e de seu encerramento, não houve deliberação da proposta alternativa pelo Conselho de Administração da Petrobras e, tampouco, a demonstração de via alternativa pelas recuperandas, a fim de viabilizar o cumprimento do plano de recuperação judicial”, destacou o juiz Luiz Alberto Alves.
Esse caso traz à tona uma reflexão essencial sobre o papel do Estado na economia. O governo brasileiro, durante a criação da Sete Brasil, optou por uma abordagem intervencionista, utilizando a Petrobras e instituições como o BNDES para financiar projetos de grande porte, no que ficou conhecido como a estratégia de criação de campeões nacionais. Todavia, esse modelo revelou-se profundamente falho, com a adoção de políticas públicas que, em muitos casos, se mostraram desastrosas. O Comperj, a Refinaria Abreu e Lima e a Sete Brasil são apenas alguns dos exemplos de empreendimentos megalomaníacos que consumiram recursos públicos em proporções imensas, sem entregarem os resultados alardeados.
A falência da Sete Brasil, portanto, representa mais do que o término de um empreendimento falido: ela é um reflexo claro de um modelo de gestão pública e econômica que se mostrou profundamente equivocado. O intervencionismo estatal, ao privilegiar projetos megalomaníacos e distantes das reais capacidades operacionais e financeiras do país, acabou por comprometer não só as empresas envolvidas, mas também a confiança da sociedade nas políticas públicas. A lição que se extrai desse trágico episódio é que o desenvolvimento nacional deve ser guiado por princípios sólidos de governança, responsabilidade fiscal e realismo econômico, distantes da lógica de projetos fantasiosos ou politicamente motivados.
É preciso repensar o papel do Estado na economia para evitar que novos fiascos como a Sete Brasil voltem a ocorrer.
