João Batista Mares Guia

A PEC (Projeto de Emenda Constitucional) da Segurança Pública, proposta pelo governo Lula ao Congresso Nacional, dispõe sobre uma reforma estrutural da segurança pública no

Na Constituição Federal (CF) de 1988, no Título V: “Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas”, capítulo III: “Da Segurança Pública” e seu artigo

O coração tem razões que a própria razão desconhece! Vez por outra, também a democracia! Em um aspecto relevante, o paradoxo ou a ausência de