O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Tadeu Leite (MDB), endossou a cobrança do vice-governador Mateus Simões (Novo) à União quanto a uma resposta do governo federal sobre eventual interesse nas empresas públicas oferecidas pelo estado para abater uma dívida de cerca de R$ 165 bilhões. Nesta quarta-feira (2), Tadeuzinho afirmou que o governo Lula precisa ser “ágil” em um retorno ao Executivo federal.
Na segunda-feira (30), Simões enviou um ofício solicitando à União que se manifeste sobre a possibilidade de incorporar, a seu patrimônio, a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), a Empresa Mineira de Comunicação (EMC), a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), e a Minas Gerais Participações S/A (MGI).
No mesmo documento, o vice de Romeu Zema (Novo) informou a intenção de transferir direitos creditórios estaduais à União a fim de aumentar o rol de ativos que podem servir para abater a dívida.
Tadeuzinho, por seu turno, fez a cobrança ao governo federal após a Assembleia aprovar, em 2° turno, os projetos que autorizam a federalização da Codemig e de sua controladora, a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge).
“Nesta semana, o governo do estado fez a oficialização (ao governo federal) da tramitação de parte do Propag (os projetos que autorizam a entrega de direitos creditórios). Temos que aguardar. Fica uma cobrança ao governo federal, para que possa ser ágil nas respostas ao governo do estado, para que a gente possa, na Assembleia, dar sequência — ou não — a um ou outro projeto”, disse.
O texto-base do Propag, que autoriza a migração de Minas Gerais do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para o novo plano, já foi sancionado pelo Palácio Tiradentes. O ingresso, agora, depende das negociações com a União e da aprovação, no Legislativo, de projetos complementares, como os que permitem o repasse de ativos.
