Guilherme Peixoto
A reunião entre a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), e a prefeita de Contagem, Marília Campos (PT), para tratar da divisão dos recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da Educação não contou apenas com a presença de ambas. Outros chefes de Executivos municipais mineiros acompanharam Marília nesta quarta-feira (27) para protestar contra os critérios de rateio dos recursos.
Participaram do encontro os prefeitos Vittorio Medioli (sem partido), de Betim, Margarida Salomão (PT), de Juiz de Fora, Odelmo Leão (PP), de Uberlândia, e Ilce Rocha (PSDB), de Vespasiano. Ilce, aliás, é presidente da Granbel, associação que reúne administradores de cidades da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).
A visita a Cármen Lúcia, mineira de Belo Horizonte, aconteceu porque a ministra é a relatora de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) enviada à Suprema Corte para questionar os critérios adotados pelo governo de Minas para dividir os recursos. Wadson Ribeiro, presidente estadual do PCdoB, partido autor da ação, também compareceu à reunião.
Desde o início do ano, grandes cidades mineiras têm criticado os critérios de divisão do ICMS da Educação e protestado contra perdas financeiras. As bases para a distribuição da verba foram sancionadas no ano passado pelo Palácio Tiradentes. Os municípios protestam porque as regras não levam em conta o número de alunos matriculados nas redes locais de ensino — mas apenas indicadores ligados ao desempenho dos estudantes. Segundo eles, a escolha prejudica redes municipais que possuem alto número de alunos.
