A condenação que pode atrapalhar os planos de Bonifácio Mourão em Valadares

Ex-deputado estadual é cotado para ser vice de Coronel Sandro
Ex-deputado Bonifácio Mourão em discurso na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) quando exercia mandato
Bonifácio Mourão foi deputado na ALMG de 1987 a 2004, e de 2011 a 2019. (Foto: ALMG/Divulgação)

O ex-deputado estadual Bonifácio Mourão, cotado para compor como vice-prefeito a chapa encabeçada pelo deputado estadual Coronel Sandro (PL) na eleição de Governador Valadares, pode enfrentar um problemão para viabilizar sua candidatura. O motivo é uma condenação do Tribunal de Contas da União (TCU) relacionada a irregularidades na aplicação de recursos federais durante sua gestão como prefeito da cidade entre 2005 e 2008.

De acordo com documentos do processo no TCU, foi instaurada uma tomada de contas especial para apurar supostas irregularidades na aplicação de recursos repassados pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) ao município de Governador Valadares nos exercícios de 2005 a 2007. Nesse período, foram transferidos valores que somam cerca de R$ 2,8 milhões, dos quais R$ 595.477,89 foram impugnados.

As principais irregularidades apontadas incluem:

  1. Transferência de recursos do FNAS das contas específicas dos programas para conta de livre movimentação do município, quebrando o nexo causal entre as transferências e os repasses recebidos;
  2. Realização de pagamentos diversos sem comprovação de sua correta utilização nos programas;
  3. Desvio de recursos por meio da emissão de cheques ao portador endereçados a empresas que não receberam efetivamente os valores.

Após análise do caso, o TCU julgou irregulares as contas de Mourão e o condenou ao ressarcimento parcial dos valores transferidos, relativos ao Programa Sentinela e ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). O fundamento para a condenação foi a impossibilidade de estabelecer o nexo de causalidade financeira entre as transferências e os pagamentos realizados a servidores no âmbito desses programas.

Mourão recorreu da decisão, mas teve seu recurso negado. O Acórdão 1719/2020 da Primeira Câmara do TCU manteve a condenação, afirmando que o ex-prefeito não conseguiu comprovar a regular aplicação dos recursos públicos federais.

Com o trânsito em julgado da decisão em janeiro de 2021, a União iniciou procedimentos para cobrança do débito, incluindo o protesto do título executivo no 4º Tabelionato de Protesto de Títulos de Belo Horizonte.

Atualmente, Mourão tenta na Justiça Federal a sustação desse protesto, alegando prescrição e inexistência de dano ao erário. No entanto, até o momento, seu pedido de tutela de urgência foi negado. O ex-deputado nega qualquer irregularidade.

Esta condenação pode representar um obstáculo significativo para a pretensão de Mourão de se candidatar como vice-prefeito, uma vez que a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010) prevê a inelegibilidade de gestores que tiveram suas contas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa.

A situação jurídica do ex-deputado adiciona um elemento de incerteza à composição da chapa do PL em Governador Valadares, podendo impactar os planos eleitorais do partido para o pleito municipal de 2024.

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