Guilherme Peixoto
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), e o presidente da Assembleia Legislativa, Tadeu Leite (MDB), planejam se reunir nos próximos dias para debater os passos rumo à adesão do estado ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag). O encontro servirá para que Leite obtenha detalhes a respeito dos projetos que o Executivo enviará aos deputados estaduais para viabilizar o ingresso no novo plano de financiamento dos débitos com a União.
Zema e Leite estiveram juntos em Ouro Preto na segunda-feira (21) por causa da Medalha da Inconfidência. À ocasião, chegaram a tratar rapidamente do tema. A nova reunião deverá ter, também, a presença do vice-governador Mateus Simões (Novo)
“O que sei é que são sete ou oito projetos que envolvem o Propag (a serem enviados ao Legislativo). Com muita tranquilidade, isenção, independência e autonomia, a Assembleia vai fazer a análise de todos esses projetos. O Propag existe muito por conta do trabalho que a Assembleia fez na análise do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Quando enxergamos que os mineiros poderiam pagar R$ 300 milhões só de juros de um modelo para outro, a escolha fica fácil para o Propag”, disse Tadeu Leite, nesta quarta-feira (23).
Como já antecipou O Fator, o “pacote Propag” será encabeçado por pedidos de autorização legislativa para a federalização de estatais. Vão constar no arcabouço a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig).
O repasse das empresas públicas à União é uma das pontes para a redução do saldo devedor mineiro. O valor das empresas será definido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), mas, antes de iniciar as negociações com o Ministério da Fazenda sobre as estatais, o Palácio Tiradentes precisará mostrar ao governo federal que tem o apoio da Assembleia para as federalizações.
O pacote de projetos referentes ao Propag terá, também, a previsão da dação de outros ativos estaduais, como imóveis e questões tributárias.
Os estados têm até 31 de dezembro para aderir ao novo programa. O plano foi regulamentado na semana passada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
