Lucas Ragazzi
O presidente da Câmara Federal, Arthur Lira (PP-AL), explicou a parlamentares o motivo de ainda não ter andado com a tramitação do projeto de lei que cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados Junto à União (Propag).
Segundo o chefe da Câmara, ainda falta um consenso entre governadores sobre o texto – especialmente o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), estaria insatisfeito e se sentindo pouco contemplado.
O projeto foi enviado para a Câmara em agosto, depois de ser aprovado no Senado. Há dois meses, a Casa aprovou tramitação em urgência ao texto, o que, na prática, não fez diferença alguma, uma vez que Lira sequer indicou um relator para a proposição até hoje.
Na avaliação de interlocutores mineiros, a “desculpa” de Lira pela demora é uma “bobagem”.
Ainda em agosto, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), autor do projeto, pediu a Lira que ele desse “prioridade” à tramitação do texto.
“(Quero) pedir à Câmara dos Deputados, ao presidente Arthur Lira que, ao receber esse projeto trate-o, evidentemente com respeito às outras matérias que lá existem, mas com a devida prioridade, porque, de fato, é um problema nacional muito importante para ser resolvido”, iniciou Pacheco, no dia 15 de agosto. “E o Congresso Nacional demonstrará a sua capacidade de aglutinação e de solução de problemas e uma demonstração muito forte de capacidade de transformação da vida de estados brasileiros”, completou.
O plano de ajuste econômico, que ganhou o nome de Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), sugere a federalização de ativos estaduais como forma de amortizar as dívidas. No caso de Minas Gerais, que tem débito de R$ 165 bilhões, seria possível, por exemplo, repassar estatais como a Codemig à União para diminuir o saldo devedor.
Atualmente, os juros das dívidas são calculados por uma fórmula que considera o Índice de Preços Amplo ao Consumidor (IPCA) + 4%. O repasse de ativos à União é o gatilho apontado por Pacheco para reduzir o indexador dos débitos. Os juros podem ser zerados a depender do volume de ativos federalizados.
