Guilherme Peixoto
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pediu, ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que dê “prioridade” à tramitação do projeto de lei complementar (PLP) sobre o refinanciamento das dívidas contraídas por governos estaduais junto à União. O texto, aprovado pela Casa Alta do Congresso Nacional na noite dessa quarta-feira (14), será analisado, agora, pelos deputados federais.
“(Quero) pedir à Câmara dos Deputados, ao presidente Arthur Lira que, ao receber esse projeto trate-o, evidentemente com respeito às outras matérias que lá existem, mas com a devida prioridade, porque, de fato, é um problema nacional muito importante para ser resolvido”, iniciou Pacheco.
“E o Congresso Nacional demonstrará a sua capacidade de aglutinação e de solução de problemas e uma demonstração muito forte de capacidade de transformação da vida de estados brasileiros”, completou.
O plano de ajuste econômico, que ganhou o nome de Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), sugere a federalização de ativos estaduais como forma de amortizar as dívidas. No caso de Minas Gerais, que tem débito de R$ 165 bilhões, seria possível, por exemplo, repassar estatais como a Codemig à União para diminuir o saldo devedor.
Atualmente, os juros das dívidas são calculados por uma fórmula que considera o Índice de Preços Amplo ao Consumidor (IPCA) + 4%. O repasse de ativos à União é o gatilho apontado por Pacheco para reduzir o indexador dos débitos. Os juros podem ser zerados a depender do volume de ativos federalizados.
