Guilherme Peixoto
A oposição ao governo de Romeu Zema (Novo) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) acredita na possibilidade de conseguir, na base aliada ao Executivo, votos contrários à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retira a obrigatoriedade de referendo popular para a privatização da Companhia de Saneamento (Copasa). A ideia é convencer parlamentares que, embora sejam favoráveis à venda da estatal, demonstram resistência à possibilidade de extinção da consulta pública.
A análise em 1° turno da PEC está prevista para esta quinta-feira (23). Para que o texto seja aprovado, os governistas precisam angariar 48 votos. O Fator apurou que, nas contas de aliados de Zema, há 54 deputados dispostos a opinar pelo “sim”.
A sessão está prevista para começar às 18h. Paralelamente à busca por votos “não” de última hora, a oposição, liderada pelo PT, se prepara para lançar mão de mecanismos de obstrução e, assim, postergar a sessão para a madrugada de sexta-feira (24).
Deputados contrários à PEC devem se revezar nas tribunas do plenário a fim de gastar tempo.
“(A oposição) tem total disposição de passar a madrugada e a manhã (de sexta-feira) fazendo a discussão, dentro do nosso tempo regimental, para discutir dentro do limite. Isso nos dá condições para muitas horas de obstrução. Se o governo quiser continuar, amanhã, no final da manhã, podemos chegar à votação, o que não depende de nós”, garantiu o líder oposicionista Ulysses Gomes, do PT.
A obrigatoriedade de referendo para a venda de estatais consta na Constituição Mineira desde 2001, após uma PEC de autoria do então governador Itamar Franco, à época no MDB, ser aprovada pelo Legislativo. A retirada da trava para o caso de desestatização da Copasa tem uma condicionante: os recursos precisam, obrigatoriamente, ser aportados no pagamento da dívida mineira junto à União ou no cumprimento de obrigações financeiras referentes ao refinanciamento do passivo.
Na prática, se houver aval em dois turnos à atual redação do texto da PEC, o Palácio Tiradentes poderá utilizar o dinheiro no âmbito do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag).
Segundo o programa de refinanciamento dos débitos estaduais, um percentual 0,5% e 2% do saldo devedor das unidades federativas precisa ser utilizado para bancar ações em áreas como segurança pública, infraestrutura e ensino profissionalizante.
A privatização da Copasa, contudo, não carece apenas do sinal verde à PEC. A base governista também terá de conseguir a aprovação, em dois turnos no plenário, o projeto de lei que trata especificamente da autorização para a alienação de ações da companhia. A proposição também vincula o dinheiro arrecadado ao pagamento de parte da dívida pública.
