Guilherme Peixoto
Um dos suplentes do PSD na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) se prepara para reivindicar, à Justiça Eleitoral, o posto de primeiro reserva do partido. Renato Moura, ex-vereador em Ituiutaba, no Triângulo Mineiro, é o terceiro na fila de suplentes da sigla, mas argumenta que o vereador belo-horizontino Osvaldo Lopes, hoje no Republicanos, e o vereador de Ipatinga Daniel do Bem, que se mudou para o PV, não podem herdar uma eventual vaga remanescente no Legislativo estadual por terem mudado de legenda. Para isso, Moura se ampara em uma recente decisão judicial.
A discussão está relacionada a uma eventual ida de Tito Torres, filiado ao PSD, para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG). O parlamentar é cotado para ocupar um dos três assentos livres na Corte, o que abriria espaço para a posse de um novo deputado.
A O Fator, Renato Moura, hoje chefe de gabinete do deputado federal André Janones (Avante-MG), disse que pretende enviar em breve, ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), ao PSD e à Assembleia, um ofício reivindicando o posto de primeiro suplente.
Em novembro do ano passado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que suplentes que trocam de partido não podem assumir vagas surgidas na agremiação anterior. A vedação vale, inclusive, para mudanças de legenda ocorridas na janela partidária. O entendimento da Corte Superior confirmou tese proferida pelo TRE do Piauí quatro meses antes.
“Há decisões do TSE que garantem que, quem sai do partido, perde a vaga da suplência”, afirmou Moura.
Sem data para a mudança
Além de Tito Torres, a lista de deputados cotados para abandonar o plenário e vestir a toga tem nomes como Thiago Cota (PDT), Arnaldo Silva (União Brasil), Gustavo Valadares (PMN), Ione Pinheiro (União Brasil), Alencar da Silveira Júnior (PDT) e Ulysses Gomes (PT). O início do trâmite que vai culminar nas indicações, entretanto, ainda não tem data para acontecer.
Nessa quarta-feira (19), durante coletiva de imprensa, o presidente da Assembleia, Tadeu Leite (MDB), não estimou prazo para o começo do processo de arguição dos candidatos. Segundo ele, trata-se de uma “pergunta de R$ 1 milhão”.
Como O Fator já mostrou, apesar das indefinições, Osvaldo Lopes chegou a ser sondado para deixar a Câmara de BH e retornar à Assembleia, onde já exerceu mandato. Nesse cenário, o parlamentar teria de deixar o Republicanos e o PSD, além de precisar vencer uma eventual contestação judicial pela mudança de sigla.
À reportagem, Osvaldo pregou cautela sobre o tema e afirmou ser “muito cedo” para o início das conversas a respeito das consequências das mudanças na Corte de Contas.
“Por ora, minha energia está totalmente direcionada para cumprir meu mandato de vereador em BH, seguir lutando pela causa animal e focado nas pautas que impactam diretamente a cidade”, pontuou.
Renato Moura, por sua vez, refutou a possibilidade de Osvaldo Lopes voltar ao PSD com o objetivo de assumir um gabinete no Parlamento Estadual.
“A lei é muito clara. Ele saiu do partido e perdeu automaticamente a condição de suplência. Causa estranheza da minha parte ler que o partido o sondou para assumir a vaga”.
Já Daniel do Bem, do PV, chamou de “honra” a hipótese de assumir como deputado estadual. O vereador de Ipatinga disse ter entrado na vida pública com um “motivo único”: o de defender pessoas autistas.
“Não lutarei por algo que seja ilegal. Vamos aguardar os acontecimentos. Faço política por uma causa, não pelo poder”, assinalou.
Procurado por O Fator, o deputado estadual Cássio Soares, presidente do PSD mineiro, disse preferir não falar sobre hipóteses.
Os três substituídos
As mudanças na composição do TCE vão acontecer porque dois dos conselheiros indicados pela Assembleia — José Alves Viana e Wanderley Ávila — se aposentaram. Em abril, Mauri Torres, pai de Tito Torres, também deixará as funções que exerce no Tribunal de Contas;
A última indicação de um conselheiro por parte da Assembleia aconteceu no fim de 2022, com Agostinho Patrus. Hoje vice-presidente da Corte, ele assumiu um assento no Tribunal no início do ano retrasado.
