Tatiana Moraes
O governo de Minas Gerais prepara uma estratégia junto à base aliada na Assembleia Legislativa (ALMG) para votar, ainda nesta semana, em 2° turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retira a obrigatoriedade de referendo popular para a privatização da Companhia de Saneamento (Copasa). A liderança do Executivo na Casa articula para que a sessão aconteça ainda na quarta-feira (5). As deliberações podem, novamente, invadir a madrugada.
Para viabilizar o pleito, o Executivo busca esgotar o rito regimental que exige a realização de, pelo menos, seis reuniões plenárias antes da análise final da proposta.
Para cumprir o protocolo, a articulação prevê a convocação das duas reuniões que ainda faltam nesta terça-feira (4).
O quórum mínimo para abertura das sessões, de 26 deputados, é considerado de fácil alcance pela base governista.
Já na quarta-feira, a movimentação será intensificada, com três reuniões previstas às 10h, 14h e 18h para completar as etapas regimentais e abrir caminho para a votação do texto.
A estratégia busca dar tempo de fala regimental e requerimento da oposição, que já anunciou que vai obstruir a pauta. Na votação em 1° turno, o grupo, liderado pelo PT, conseguiu arrastar a reunião até pouco depois das 4h do dia seguinte.
A confirmação do cronograma depende, no entanto, da decisão final do presidente da ALMG, Tadeu Leite (MDB), que tem conduzido pessoalmente as negociações de bastidor.
Vínculo com o Propag
A aprovação da PEC exige quórum qualificado de 48 votos favoráveis. No 1° turno, a proposta recebeu 52 votos, sinalizando margem confortável para o governo. O Executivo, inclusive, não descarta chegar a 54 apoios na votação final.
Vale ressaltar que a desestatização da Copasa está indiretamente vinculada ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), plano que busca reduzir a dívida do Estado, hoje superior a R$ 170 bilhões.
Embora a União não tenha demonstrado interesse em federalizar a companhia, o governo mineiro prevê direcionar os recursos obtidos com a privatização para abater o débito com o governo federal.
Arsae-MG
Em paralelo à PEC, a ALMG inicia nesta segunda-feira (3) a análise do Projeto de Lei (PL) 4552/2025, que reestrutura a Agência Reguladora de Saneamento e Energia de Minas Gerais (Arsae-MG), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O Palácio Tiradentes considera a aprovação do PL uma condição técnica e regulatória crucial para avançar na privatização da Copasa.
Foram agendadas três reuniões do colegiado para esta segunda. A primeira, no entanto, foi cancelada por falta de quórum.
A previsão é de que o presidente da CCJ, Doorgal Andrada (PRD) seja o relator do texto.
