Guilherme Peixoto
A data da sessão do Congresso Nacional que vai votar os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag) ainda não está definida, mas, nos corredores do Legislativo Federal, o entendimento é que os trechos excluídos da redação final da proposta só serão analisados após o carnaval, em março.
Governadores de estados endividados lideram a mobilização para recolocar os artigos vetados na versão válida do Propag. Nessa quarta-feira (12), por exemplo, Eduardo Leite (PSDB-RS) se encontrou com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) para conversar a respeito dos vetos.
Na semana passada, Leite se reuniu com o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), e com o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). Acompanhados de representantes das secretarias de Estado da Fazenda de São Paulo e Goiás, eles listaram os vetos cuja derrubada será pedida.
Na lista de pontos que, na visão dos governos estaduais, precisam ser revistos, está o tópico que permitia o uso de créditos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) para amortizar as dívidas locais. A utilização do FNDR, criado a reboque da reforma tributária para evitar as disputas fiscais entre os estados, é reivindicada sobretudo pelo Rio de Janeiro.
No caso de Minas Gerais, como O Fator já detalhou, o principal motivo de incômodo está em um veto que proíbe a União de assumir dívidas dos estados com organismos internacionais, como os bancos multilaterais de desenvolvimento. No Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o Palácio do Planalto quita os valores junto aos credores estrangeiros e, depois, adiciona as cifras ao passivo refinanciado.
