O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) decidiu, nesta sexta-feira (2), de forma colegiada, negar um mandado de segurança apresentado pelo governador Mateus Simões (PSD) contra um direito de resposta concedido à coligação do senador Cleitinho Azevedo (Republicanos), que também concorre ao Executivo estadual.
O desagravo, dado ao candidato a vice Luís Eduardo Falcão (Republicanos), tem relação com uma publicação do pessedista no Instagram no final do mês passado. No material, ele diz que Falcão responde a uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre supostas fraudes na saúde pública de Patos de Minas (Alto Paranaíba), onde exerceu mandato de prefeito.
Simões protocolou o mandado de segurança nessa quinta-feira (1°), horas depois de o juiz Jair Francisco dos Santos indeferir um pedido de efeito suspensivo pelo embargo cautelar do direito de resposta. A defesa do governador chegou a classificar a decisão como “ilegal” e “arbitrária”.
A Corte, porém, entendeu que a decisão de Santos está devidamente fundamentada. Por isso, negou o recurso. Com a decisão, que possui caráter interlocutório, Simões terá de publicar o direito de resposta ainda nesta sexta, sob pena de multa de R$ 30 mil.
Cronologia
O magistrado concedeu o direito de resposta a Falcão no domingo (27). Segundo ele, embora a CPI aberta pela Câmara Municipal investigue fatos ocorridos durante o mandato de Falcão, não há provas de que ele seja, diretamente, um dos alvos da apuração.
No entendimento de Santos, “investigar atos praticados durante determinada gestão não equivale a investigar pessoalmente o chefe daquela gestão”.
A defesa de Simões, por sua vez, argumentou que dizer que Falcão “responde” a uma CPI não configura declaração sabidamente falsa.
“Há comprovação de que está sendo levada a cabo investigação de fraudes em contratos da Secretaria Municipal de Saúde firmados entre janeiro de 2021 e maio de 2026, vale repetir, período que abrange todo o mandato do ex-prefeito de Patos de Minas”, sustentou.
Novo vídeo
A versão inicial do vídeo-resposta gravado pela coligação do Republicanos tinha apenas Cleitinho Azevedo como participante. Jair Francisco dos Santos, entretanto, ordenou a regravação do material a fim de que a aliança incluísse Falcão, por ter sido ele o alvo das falas de Simões.
A segunda versão encaminhada pela campanha do senador à Justiça Eleitoral, apurou O Fator, terá declarações de Cleitinho e de Falcão.
