Lucas Ragazzi
Interlocutores próximos a alvos da Operação Rejeito estão com uma dúvida sobre o caminho que levou à deflagração da investigação na quarta-feira (17): se o caso já está no Supremo Tribunal Federal (STF) ou se uma estratégia da polícia pode ter segurado o tema para a Justiça Federal em Minas Gerais.
Na avaliação desses interlocutores, é improvável que a investigação em curso não envolva pessoas com foro privilegiado — ou seja, parlamentares.
Uma possibilidade aventada é que os investigadores possam ter, nesta primeira fase, omitido investigados com foro privilegiado para manter o inquérito na Justiça mineira, facilitando, de certa forma, a autorização para a operação, que coletou celulares e documentos tidos como essenciais para a sequência da apuração.
A Operação Rejeito executou 22 ordens de prisão preventiva e 79 mandados de busca e apreensão em diversas cidades mineiras. Na lista de detidos, está o ex-deputado estadual João Alberto Paixão Lages.
O caso investiga um grupo empresarial suspeito de fraudar processos de licenciamento ambiental para mineração em escala industrial. Rodrigo Gonçalves Franco, ex-presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), e Arthur Ferreira Rezende Delfim, ex-diretor de Apoio à Regularização Ambiental da entidade, também foram presos. Eles são acusados de participar da trama que facilitava o licenciamento ambiental de empreendimentos minerários considerados irregulares.
Lucro bilionário
O conglomerado alvo da operação reúne mais de 40 empresas que obtiveram lucro de R$ 1,5 bilhão por meio de um esquema sofisticado de corrupção de servidores públicos para conseguir licenças fraudulentas de extração de minério de ferro.
O grupo mantém projetos com potencial econômico superior a R$ 18 bilhões, concentrados em regiões ambientalmente sensíveis, incluindo áreas tombadas pelo patrimônio histórico e locais próximos a zonas de proteção ambiental.
As investigações, que se estendem desde 2020, revelaram que a organização criminosa utilizava métodos diversos para alcançar seus objetivos: corrupção ativa e passiva de funcionários públicos, tráfico de influência junto a órgãos reguladores, falsificação de documentos técnicos e ambientais, além de lavagem dos valores obtidos através da rede empresarial.
Entre os principais investigados figuram Alan Cavalcante do Nascimento, identificado como o articulador central do esquema, e Helder Adriano de Freitas, seu sócio na empresa Gute Sicht e responsável por estabelecer os contatos necessários junto aos servidores públicos para viabilizar os licenciamentos irregulares.
Além de Arthur, a investigação resultou no afastamento imediato de três servidores estaduais diretamente envolvidos no esquema: Fernando Baliani da Silva, funcionário da Feam, Breno Esteves Lasmar, do Instituto Estadual de Florestas (IEF), e Fernando Benício de Oliveira Paula, do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam).
O suposto sistema de propina operava através de pagamentos mensais regulares que totalizaram mais de R$ 3 milhões distribuídos entre agentes de diversos órgãos federais e estaduais. A corrupção alcançou servidores da Agência Nacional de Mineração (ANM), do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e da própria Feam, criando uma rede que garantia aprovações mesmo para projetos em áreas protegidas ou de interesse histórico e cultural.
A Justiça Federal autorizou o sequestro e bloqueio de bens no valor equivalente ao lucro obtido pelo grupo: R$ 1,5 bilhão. A medida visa garantir a reparação dos danos causados ao meio ambiente e ao patrimônio público, além de impedir que os recursos obtidos irregularmente sejam dissipados durante o processo.
