O governo de Minas Gerais espera terminar o ano com arrecadação de R$ 1,1 bilhão a partir da alíquota extra do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre produtos supérfluos. É o que mostram dados da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) compilados a pedido de O Fator.
A cobrança adicional, de dois pontos percentuais, vale para produtos como cervejas, cigarros e refrigerantes. Até o fim de outubro, o estado já havia recolhido R$ 899,2 milhões a partir do ICMS extra.
A alíquota complementar vale até o final deste ano. Na Assembleia Legislativa (ALMG), tramita projeto de lei para estender a cobrança até 2030. Como mostrou O Fator, aliados do governador eleito Cleitinho Azevedo (Republicanos) defendem a aprovação do texto. A preocupação é que, sem a prorrogação da validade do índice extra, haja perda abrupta de receita.
Os recursos oriundos do ICMS extra vão para o Fundo de Erradicação da Miséria (FEM), poupança destinada ao custeio de iniciativas voltadas ao combate à fome e à redução de desigualdades.
Conversa com Cleitinho
O autor da proposição para estender a vigência da alíquota adicional é o deputado João Magalhães (PSD), líder do governo do correligionário Mateus Simões na Casa. Nesta semana, Magalhães esteve com Cleitinho e forneceu ao futuro chefe do Executivo um panorama sobre a tramitação da proposta, que está em 1º turno na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO).
A previsão de arrecadação com o tributo neste ano é cerca de R$ 100 milhões superior ao valor obtido em 2025. No exercício passado, a rubrica rendeu R$ 1 bilhão aos cofres públicos.
Cobrança retomada por Zema
O ICMS extra fez parte do arcabouço tributário mineiro entre 2011 e 2022. Cerca de um ano após o fim da vigência, o então governador Romeu Zema (Novo) pediu autorização à Assembleia para retomar a cobrança. Na ocasião, justificou o pedido com a necessidade de ampliar as receitas do FEM.
A lista de itens sujeitos à alíquota adicional inclui também armas de fogo, smartphones, alimentos voltados a atletas, câmeras fotográficas e equipamentos de pesca.