Cedê Silva
O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, incluiu o diretor-geral da Abin na Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo.
O decreto publicado nesta segunda (23) também inclui na pauta do grupo os temas terrorismo, pandemias, mudança do clima e inteligência artificial, que não estavam previstos explicitamente antes.
O decreto modifica e revoga um texto de 2019, editado no começo do governo Bolsonaro.
O novo decreto deixa mais claro que os convidados – o chefe da Abin e os comandantes militares – não têm direito a voto.
A câmara continua presidida pelo ministro-chefe do GSI.
Mas a partir de agora a secretaria-executiva será exercida pelo próprio GSI, e não mais pela Secretaria de Assuntos de Defesa e Segurança Nacional do GSI – uma elevação hierárquica.
Já a composição da câmara foi alterada conforme o desmembramento de ministérios – por exemplo, a pasta de Comunicações foi desmembrada ainda no governo Bolsonaro da de Ciência e Tecnologia, inicialmente para abrigar Fábio Faria, genro de Silvio Santos.
Alckmin incluiu na câmara os ministérios de Gestão e Inovação, Povos Indígenas, e Pesca e Aquicultura.
O novo decreto prevê ainda que o comitê-executivo, formado pelos “nº 2” de cada ministério, vai se reunir pelo menos duas vezes por ano, obrigação que não estava prevista antes.
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