Bruno Bueno
A Associação Mineira de Municípios (AMM) entrou de vez na batalha judicial sobre ações de prefeituras contra mineradoras no exterior. O presidente do órgão, Dr. Marcos Vinicius, disse nesta quarta-feira (19) estar preocupado com a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) ingressada nesta semana pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) no Supremo Tribunal Federal (STF).
“A AMM vai somar esforços em defesa dos municípios do Brasil. Essa ADPF é um absurdo e vamos fazer de tudo para que ela não vá para frente”, disse. Nesta quarta, a associação, assim como a Confederação Nacional de Municípios (CNM), ingressou com um pedido de participar no processo na condição de amicus curiae – assim como também fizeram o Consórcio de Prefeituras do Rio Doce e o Movimento de Atingidos por Barragens.
O Fator apurou que o presidente da AMM, Dr Marcos Vinícius, tenta construir uma reunião com o ministro do STF, Flávio Dino, para debater o tema.
Entenda
O Ibram, por meio da ADPF, procura reconhecer a inconstitucionalidade da atuação de municípios em batalhas judiciais no exterior.
Um dos exemplos mais conhecidos é a disputa das prefeituras mineiras contra a mineradora BHP Billiton na Justiça inglesa pelo rompimento da barragem de Mariana, em 2015. Na ação, o instituto aponta que cabe à União representar em nome da federação no âmbito internacional.
“Dessa forma, qualquer ação judicial proposta no exterior pelos municípios deveria contar com a anuência da União, garantindo a coerência e a unidade da representação internacional do Brasil”, consta.
A petição do Ibram indica nominalmente 60 municípios que ajuizaram ações contra empresas de mineração.
