STF vira palco de nova batalha judicial sobre ações de prefeituras contra mineradoras no exterior

Ibram questiona legalidade de processos de municípios fora da Justiça brasileira
Ministros durante sessão plenária no Supremo Tribunal Federal (STF)
Relatoria da ação do Ibram está com o ministro Flávio Dino. (Foto: Carlos Moura/STF)

O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) ingressou com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF) buscando reconhecer a inconstitucionalidade da atuação de municípios em litígios judiciais no exterior – como é o caso, por exemplo, das prefeituras mineiras que acionam a mineradora BHP Billiton na Justiça inglesa por conta do rompimento da barragem de Mariana, em 2015. A relatoria do processo no Supremo ficou com ministro Cristiano Zanin.

Na avaliação do Ibram, a prática “fere a soberania brasileira e os princípios constitucionais, além de escapar ao controle do Poder Público e do Ministério Público”. Na ação, o instituto aponta que a Constituição “estabelece que compete à União representar e agir em nome da federação em âmbito internacional. Dessa forma, qualquer ação judicial proposta no exterior pelos municípios deveria contar com a anuência da União, garantindo a coerência e a unidade da representação internacional do Brasil”.

A petição do Ibram indica nominalmente 60 municípios que ajuizaram ações na Inglaterra, Holanda, Alemanha e Estados Unidos contra empresas como Vale, BHP e TÜV SÜD, buscando ressarcimento pelos danos causados por desastres ambientais como os rompimentos de barragens em Mariana e Brumadinho.

Prefeituras reagem

Em posicionamento interno, o Consórcio Público de Defesa e Revitalização do Rio Doce (Coridoce) manifestou a seus membros ter, obviamente, posição contrária à ação do Ibram, classificando-a como uma “tentativa desesperada de cercear o direito dos municípios de receberem um ressarcimento justo”. O consórcio acusa o Ibram de defender claramente os interesses das mineradoras e tentar prejudicar não só os municípios, mas todas as vítimas desses desastres.

O Coridoce anunciou que ingressou nos autos como Amicus Curiae, defendendo o direito dos municípios de buscarem o ressarcimento pelos danos em jurisdição estrangeira. A entidade solicitou aos prefeitos que não se manifestem publicamente sobre a ação, para que possam fazer um trabalho coordenado e estratégico em resposta à tentativa de “calar os municípios”.

Ingleses vão julgar em outubro

A tragédia de Mariana aconteceu em 2015, matando 19 pessoas, destruindo distritos, e provocando os maiores danos ambientais do país.

O julgamento da ação de municípios mineiros e capixabas contra a BHP está marcado para 7 de outubro deste ano e deve durar 14 semanas. Vão participar das audiências os advogados das mineradoras e o escritório de advocacia Pogust Goodhead, que representa os atingidos nos tribunais.

O processo é movido por 700 mil atingidos que pedem indenização de R$ 230 bilhões da BHP Billinton.

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