Guilherme Jorgui
A direção da entidade responsável por gerir o Hospital Municipal de Contagem (HMC), na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), admitiu falhas na administração financeira e no fluxo de suprimentos da casa de saúde. O reconhecimento dos problemas consta em um documento enviado ao Tribunal de Contas da União (TCU) em maio, mas obtido por O Fator nesta quarta-feira (9).
A manifestação do Serviço Autônomo de Contagem (SSA/Contagem), que controla o hospital desde 2021, foi encaminhada ao TCU um mês após a Corte divulgar os resultados de uma auditoria que apontou desorganização gerencial, ausência de transparência e indícios de ingerência política na administração da unidade.
No documento, assinado pelo presidente da SSA/Contagem, Eduardo Caldeira Pena, a entidade admite que os repasses federais recebidos para a manutenção do hospital e de outras unidades de saúde não eram separados em contas bancárias específicas, como determinam as normas legais.
A organização afirmou ter atendido “espontaneamente” aos encaminhamentos da equipe de auditoria do Tribunal, abrindo uma “conta bancária específica no Banco do Brasil para o recebimento exclusivo de recursos federais”.
À época, auditores alertavam que a mistura dos recursos, além de comprometer a rastreabilidade dos repasses do Sistema Único de Saúde (SUS, dificulta a fiscalização do uso correto das verbas, abrindo margem para irregularidades futuras e prejudicando o controle social.
Ainda segundo o SSA/Contagem, as deficiências no controle de estoque decorrem de fatores como a “grande complexidade” da gestão hospitalar. Apesar de assentir para a existência de falhas, a entidade afirma ter tomado providências após a inspeção do TCU.
Entre as mudanças, conforme a cúpula do Hospital Municipal de Contagem, estão:
- Revisão de toda a base de cadastro, com saneamento e atribuição de especificações mais completas para materiais médicos;
- Estabelecimento de diretrizes de compra segregadas por impacto financeiro;
Criação de uma matriz gerencial de estoque por meio do cruzamento de dados; - Reformulação da equipe de gestão da Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF);
- Criação de painéis de indicadores, com o intuito de automatizar e digitalizar os controles de estoque.
Além do Hospital Municipal, o SSA também administra o Complexo Hospitalar, que inclui o Centro Materno Infantil e o Hospital Municipal, e as cinco Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da cidade.
Em resposta a O Fator, o SSA informou que todas as manifestações solicitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) foram devidamente respondidas dentro dos prazos estabelecidos.
“Como o processo segue em fase de análise pelo órgão de controle, seu conteúdo permanece sob sigilo, conforme previsto na legislação”, registra a nota.
A auditoria
O trabalho do TCU sobre as lacunas na administração do Hospital Municipal de Contagem se baseou em documentos do ano retrasado. À época do apontamento dos problemas, a Prefeitura de Contagem refutou alegações como desorganização gerencial e indícios de ingerência política, informando estar respondendo “de forma transparente e colaborativa” aos questionamentos encaminhados pelo tribunal.
A vistoria foi feita a pedido da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados. O requerimento que solicitou a averiguação foi assinado pelo deputado federal Junio Amaral (PL-MG), adversário da prefeita Marília Campos (PT) na eleição municipal de 2024.
