Guilherme Peixoto
Os deputados federais podem votar, nesta quarta-feira (4), o projeto de lei complementar (PLP) que trata da renegociação das dívidas dos governos estaduais com a União. O texto tramita em regime de urgência e está na pauta da reunião plenária prevista para começar às 13h55. A ideia, apresentada pelo presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi aprovada pelo Senado Federal em agosto e trata da criação do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
O pilar do Propag é a federalização de ativos estaduais. O repasse, à União, de bens como as estatais mantidas pelos governos locais, serviria para amortizar os saldos devedores e diminuir os juros dos passivos. Minas Gerais, cujo débito com o governo federal já esteve na casa dos R$ 165 bilhões, pretende aderir ao arcabouço.
O relator do projeto de Pacheco na Câmara é o deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), que emitiu parecer favorável ao pacote de ajuste de contas estaduais. Como já havia mostrado O Fator, defensores do Propag esperavam que o texto, que tramita em regime de urgência, fosse analisado pelo plenário da Câmara ainda neste ano.
Luizinho apresentou uma série de alterações à versão aprovada pelo Senado Federal. Na lista de mudanças, está, por exemplo, a ampliação do prazo para a adesão ao pacote.
Se, antes, o texto dava 120 dias após a publicação da lei para que os estados entrarem no pacote, o parlamentar sugeriu ampliar a data-limite até 31 de dezembro de 2025. O alongamento serviria para dar mais fôlego aos governos locais para fazer as adequações necessárias à vigência no Propag.
Outra mudança relevante diz respeito aos estados que já participam do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) — caso de Minas. O substitutivo estabelece que aqueles que aderiram ao RRF até dezembro de 2024 e optarem pelo Propag terão um cronograma gradual de pagamentos, começando com 20% do valor das prestações no primeiro ano e aumentando progressivamente até atingir 100% no quinto ano.
O novo texto mantém a indexação da dívida ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mas estabelece diferentes taxas de juros conforme o percentual de redução da dívida que o estado conseguir alcançar, variando de 0% a 4% ao ano.
As alterações propostas pelo relator ainda precisam ser votadas na Câmara dos Deputados e, se aprovadas, terão de retornar ao Senado para nova apreciação.
