Guilherme Jorgui
A Prefeitura de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), suspendeu o termo aditivo que havia ampliado em 30% o valor do convênio entre o Executivo municipal e a Organização da Sociedade Civil (OSC) ligada vereador Daniel do Irineu (PSB), líder da prefeita Marília Campos (PT) na Câmara Municipal. A paralisação do convênio atende a uma recomendação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
A suspensão foi oficializada pela prefeitura nessa segunda-feira (23), horas após O Fator noticiar o pedido do MPMG pela interrupção do aditivo. O novo contrato aumentou em R$ 2,69 milhões o repasse previsto para a Obra Social Maria do Carmo Fonseca, que leva o nome da avó de Daniel. Nos termos originais, o convênio tinha valor de R$ 8 milhões.
A solicitação de suspensão do contrato foi enviada à prefeitura pela 24ª Promotoria de Justiça de Contagem no dia 12 deste mês. Segundo o promotor Fábio Reis de Nazareth, até a emissão da recomendação não havia sido apresentado plano de trabalho revisado e compatível com as novas obrigações inerentes ao acordo com a OSC.
Para o Ministério Público, a ausência do documento compromete a verificação da relação entre recursos, metas e prazo de execução, conforme prevê a legislação que regula as parcerias com organizações da sociedade civil.
Assinada pelo secretário municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Marcelo Lino, a decisão paralisa “os efeitos financeiros e operacionais decorrentes do referido Termo Aditivo, sem prejuízo da continuidade da execução do instrumento originário”.
