A Câmara Municipal de Contagem publicou a emenda que garantiu o aumento de 44% no salário dos vereadores, na última sexta-feira (20). O reajuste foi aprovado quase “secretamente”, no último dia 10 de dezembro, incluído nos instantes finais da votação do projeto que concedia a recomposição anual dos salários dos servidores do Legislativo local. Aprovado em menos de 60 segundos, o aumento só se tornou público com a publicação de sua sanção, na última quarta-feira (18), no Diário Oficial de Contagem. Até então, o documento com a aprovação não havia sido colocado no histórico de tramitações do projeto de lei. O caso foi publicado em primeira mão por O Fator.
A emenda, que só agora pode ser conferida no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) da Câmara de Contagem, registra que 18 dos 21 vereadores a assinaram. Já sua aprovação teve 17 votos a favor, duas abstenções e um voto contrário.
O aumento ainda é retroativo, já que contempla recomposições do salário relativas ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado, ano a ano, de 2012 a 2020. O salário dos vereadores, que era de pouco mais de R$ 12 mil, passará para R$19.159,65.
Em resposta a O Fator, a Câmara Municipal de Contagem informou que o SAPL da Câmara tem passado por instabilidades em razão das obras pelas quais o prédio da Câmara Municipal está passando. “Por esta razão tem acontecido atrasos na atualização dos documentos do sistema”.