Guilherme Peixoto
O líder do governo de Romeu Zema (Novo) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado estadual João Magalhães (MDB), afirmou, nesta segunda-feira (20), que a sanção do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag) é uma “conquista”. Segundo Magalhães, o texto garantirá “um futuro mais promissor” para o estado.
A opinião do emedebista diverge do tom utilizado por Zema para comentar a versão sancionada da proposta. Na semana passada, o governador chegou a dizer que o plano de refinanciamento dos débitos foi “mutilado” pelo Palácio do Planalto e criticou vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a trechos do arcabouço.
“Com muito trabalho e dedicação, lutamos para que o Propag fosse aprovado, garantindo mais flexibilidade nos acordos de pagamento da dívida de Minas Gerais com a União. Essa conquista abre caminho para novos investimentos e um futuro mais promissor para nosso estado! Hoje, temos a satisfação de anunciar que o Propag foi sancionada pela Presidência da República e agora é lei”, disse Magalhães, no Instagram.
O MDB, cabe lembrar, além de abrigar o líder de Zema, tem em seus quadros o presidente da Assembleia, Tadeu Martins Leite. O chefe do Legislativo defendeu o Propag desde os meses finais de 2023, no início das articulações que levaram à apresentação, em junho do ano passado, do programa de renegociação. Autor da versão original da proposta e presidente do Congresso Nacional, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) rendeu elogios públicos a Leite por causa da iniciativa.
Embate com Haddad
Como O Fator detalhou na semana passada, no topo da lista de queixas do governo Zema a respeito da versão sancionada do Propag, está o veto a um mecanismo que repassava, à União, a tarefa de quitar dívidas dos estados com órgãos internacionais, como os bancos multilaterais de desenvolvimento.
No Regime de Recuperação Fiscal (RRF), modelo seguido desde outubro passado pelo Palácio Tiradentes para amortizar a dívida com o governo federal, a União assume os débitos internacionais e, depois, acrescenta esses valores ao saldo renegociado junto aos governos locais. Com a exclusão desse dispositivo no Propag, os passivos estrangeiros terão de ser negociados junto aos credores.
“Sobre o Propag, defendemos em todas as reuniões que a proposta fizesse justiça, acabando com os juros abusivos cobrados pela União. Houve longa construção com técnicos, governadores e parlamentares para chegarmos no projeto do Congresso que foi mutilado pelo presidente”, protestou Zema na semana passada, apontando um suposto “boicote” do governo federal à renegociação das dívidas estaduais.
Cálculos da equipe econômica do governo de Minas indicam que a nova versão do Propag ampliará as parcelas pagas pelo estado. Em caso de adesão ao plano ainda neste ano, será preciso desembolsar cerca de R$ 7,3 bilhões. Em um cenário sem os vetos, o valor diminuiria para R$ 4,1 bilhões.
As críticas de Zema deflagraram, inclusive, um embate público entre o governador e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), que chegou a acusar o chefe do Executivo mineiro de “calote”.
Apesar dos vetos, que abrangem ,também, a possibilidade de uso de créditos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), vinculado à reforma tributária, como “ponte” para reduzir as dívidas, o cerne do Propag segue de pé.
Optantes pelo novo programa poderão repassar ativos estaduais à União como forma de amortização dos passivos. No caso de Minas, seria permitida, por exemplo, a federalização de estatais. Operações do tipo serviriam como gatilho para diminuir o indexador das dívidas.
Atualmente, as cifras são atualizadas conforme uma fórmula que considera o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) + 4%. A título de exemplo, nos termos da proposta, apresentada por Pacheco, governos locais que diminuírem ao menos 20% de seus passivos por meio do repasse de bens à União poderão utilizar uma taxa de juros anual baseada em IPCA + 2%.
