Lucas Ragazzi
A última reunião da mesa de negociação pela repactuação de Mariana se encerrou na madrugada desta quinta-feira (24). Com o evento já marcado para esta sexta-feira (25), o texto final acordado entre os negociadores teve, “aos 45 do segundo tempo”, alterações relevantes.
O Fator apurou que uma das alterações é o aumento do valor da indenização individual: as pessoas que não conseguiram comprovar documentalmente terem sido atingidos ao atual sistema de indenização, o Novel, receberão R$ 35 mil em uma parcela única. Antes, o valor previsto era de R$ 30 mil. O pagamento será feito por meio do “Sistema Indenizatório Final e Definitivo (PID)”, que destinará cerca de R$ 10 bilhões para indenizações individuais. Pescadores e agricultores atingidos receberão R$ 95 mil, além de R$ 13 mil adicionais referentes ao “dano água”.
Estima-se que 300 mil pessoas receberão esses pagamentos.
Outra mudança no texto final é sobre o repasse destinado à manutenção das Assessorias Técnicas Independentes (ATIs). Antes, a repactuação previa um repasse de R$ 380 milhões para a continuidade das assessorias pelos próximos 30 meses. A mesa de negociação remanejou os valores totais para que esse repasse seja de R$ 500 milhões.
A repactuação de Mariana vai ser assinada contando com um total de R$ 100 bilhões em ‘dinheiro novo’. O governo Lula estuda a criação de uma nova estrutura no Executivo para fazer a gestão dos recursos que ficarem a cargo da União. O governo, a propósito, já definiu quais ministérios e entidades ficarão responsáveis por cada parte do acordo.
Do total destes recursos, a AGU estima que R$ 40,73 bilhões sejam destinados diretamente a atingidos por meio de programas de transferência de renda e retomada econômica. Há, no texto da repactuação, a previsão para criar um sistema indenizatória final e definitivo, chamado de PID, para “alcançar atingidos que não conseguiram comprovar documentalmente danos sofridos”, um pagamento de R$ 30 mil aos atingidos em geral e R$ 95 mil aos pescadores e agricultores atingidos. Ao todo, cerca de 300 mil pessoas devem receber os valores.
Já outros R$ 7,2 bilhões do “dinheiro novo” serão repassados aos municípios que assinarem o acordo.
Como já mostrou O Fator, a expectativa é que 38 municípios de Minas recebam a indenização acordada pela repactuação. Ao todo, serão 49 cidades, sendo 11 do Espírito Santo, e com valores distribuídos conforme índice feito pelo Consórcio dos Municípios do Rio Doce (Coridoce).
Os valores serão pagos mediante adesão voluntária e individual de cada municípios – o que gera debates sobre a escolha entre a repactuação no Brasil ou aguardar por um desfecho do processo judicial na Inglaterra.
Na ação ajuizada em Londres contra a mineradora BHP Billiton, feita pelo escritório inglês Pogust Goodhead, o valor total da indenização pedida é de aproximadamente R$ 230 bilhões. Ainda é incerto dizer quanto, em caso de vitória dos representantes dos atingidos, seria destinado aos municípios.
Um contrato enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela a Prefeitura de Pingo D’água, na região do Vale do Rio Doce, assinado com o escritório inglês indica que o valor estimado do honorário seria de R$ 10 milhões.
No último dia 14, o ministro Flávio Dino, relator de uma ação do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) que questiona a constitucionalidade de que municípios acionem mineradoras no exterior, proibiu que municípios brasileiros efetuem qualquer pagamento de honorários advocatícios baseados em cláusulas de êxito (ad exitum) sem prévia análise de legalidade por parte das instâncias soberanas do Estado brasileiro, especialmente o STF.
No caso da ação em Londres, assinam a representação contra a BHP Billiton mais de 620 mil atingidos, entre municípios, indivíduos, entidades religiosas, comunidades tradicionais e empresas. O valor dos honorários, em caso de êxito no tribunal, varia – para indivíduos, será de 30% do montante a ser recebido. Para empresas, entre 20 a 30%. Já comunidades tradicionais não terão taxa de cobrança.
O julgamento da ação teve início nesta segunda-feira (21) e tem previsão para durar 12 semanas. Após sua conclusão em março, a expectativa é que um resultado final seja publicado pela Corte inglesa no meio de 2025.
Repactuação
A previsão é que a repactuação de Mariana seja assinada, finalmente, em um evento em Brasília na próxima sexta-feira (25). Ao todo, R$ 100 bilhões em “dinheiro novo” devem ser pagos em duas décadas.
A maioria das obrigações de fazer das empresas ficará em obrigações de pagar à União e a Minas Gerais e ao Espírito Santo. Os governos dos dois estados terão de implementar políticas públicas que concretizaram as ações de reparação.
O novo modelo mantém algumas obrigações diretas para as empresas, como:
1. Finalização do reassentamento de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo
2. Retirada de 9 milhões de m³ de rejeitos do reservatório da UHE Risoleta Neves
3. Recuperação de 54 mil hectares de floresta nativa na Bacia do Rio Doce
4. Recuperação de 5 mil nascentes na Bacia do Rio Doce
5. Realização do Gerenciamento de Áreas Contaminadas (GAC)
Divisão dos R$ 100 bilhões em ‘dinheiro novo’:
– 40,73% (R$ 40,73 bilhões) serão destinados diretamente aos atingidos
– 16,13% (R$ 16,13 bilhões) aplicados na recuperação ambiental
– 17,85% (R$ 17,85 bilhões) em ações socioambientais que beneficiam indiretamente atingidos e meio ambiente
– 15,60% (R$ 15,60 bilhões) para saneamento e rodovias
– 7,62% (R$ 7,62 bilhões) para municípios
– 2,07% (R$ 2,06 bilhões) para ações institucionais e transparência
Outros pontos do acordo:
– Criação de um Programa de Transferência de Renda (PTR) de R$ 4 bilhões para pescadores e agricultores atingidos
– R$ 7,09 bilhões para programas de retomada econômica
– Fundo Popular da Bacia do Rio Doce, no valor de R$ 5,12 bilhões, para investimentos decididos diretamente pelas comunidades atingidas
– R$ 8,13 bilhões para um Fundo Ambiental da União e R$ 6 bilhões para um Fundo Ambiental dos Estados
– R$ 2,5 bilhões para reestruturação do setor de pesca, com previsão de liberação gradual da atividade
– R$ 12 bilhões para investimentos em saúde coletiva na Bacia do Rio Doce
– R$ 11 bilhões para saneamento básico nos municípios da Bacia
– R$ 4,6 bilhões para melhorias em rodovias federais na bacia (BR-262 e BR-356)
