As 38 cidades mineiras que vão receber da repactuação pelo rompimento da barragem de Mariana

Novo acordo pode ser assinado já no início de outubro e tem texto final sendo debatido
O rompimento da barragem de Fundão, em 2015, matou 19 pessoas e gerou dano ambiental ainda incalculável
O rompimento da barragem de Fundão, em 2015, matou 19 pessoas e gerou dano ambiental ainda incalculável. Foto: Léo Rodrigues/Agência Brasil

Próximo de ser assinado e acertado, o acordo pela repactuação da reparação aos atingidos pelo rompimento da barragem de Mariana, em 2015, vai envolver 38 municípios mineiros recebendo transferências diretas. A assinatura do texto deve acontecer no início de outubro, após as eleições municipais, embora partes envolvidas na negociação tenham tentado que o acordo saísse ainda em setembro.

Veja a lista das cidades de MG que devem ser contempladas com transferências diretas dos recursos da repactuação:

  • Ponte Nova
  • Coronel Fabriciano
  • Ipatinga
  • Santana do Paraíso
  • Timóteo
  • Aimorés
  • Alpercata
  • Barra Longa
  • Belo Oriente
  • Bom Jesus do Galho
  • Bugre
  • Caratinga
  • Conselheiro Pena
  • Córrego Novo
  • Dionísio
  • Fernandes Tourinho
  • Galiléia
  • Governador Valadares
  • Iapu
  • Ipaba
  • Itueta
  • Mariana
  • Marliéria
  • Naque
  • Periquito
  • Pingo-d’Água
  • Raul Soares
  • Resplendor
  • Rio Casca
  • Rio Doce
  • Santa Cruz do Escalvado
  • São Domingos do Prata
  • São José do Goiabal
  • São Pedro dos Ferros
  • Sem-Peixe
  • Sobrália
  • Tumiritinga
  • Ouro Preto

Além da transferências para os municípios, o acordo conterá uma indenização individual para atingidos – a realização dessa transferência, no entanto, ainda será debatida e definida nas próximas reuniões, agendadas para a semana que vem em Brasília. Inicialmente, a ideia é que os atingidos que não tiveram o cadastro deferido no sistema Novel, da Justiça Federal, receberão a quantia de R$ 30 mil – o valor teve o martelo batido nesta semana, após as empresas cederem à quantia exigida pela União.

Ao todo, o valor da repactuação chegará na casa dos R$ 100 bilhões em “dinheiro novo” – sem contar os supostos R$ 37 bilhões gastos pela Fundação Renova e outros valores que ficarão a cargo de execução das empresas. O prazo para o pagamento integral ainda também será definido: a proposta das empresas era de 20 anos, mas o poder público exigia em 12. Agora, há um aceno para que o prazo de 15 anos seja acertado.

Segundo fontes ligadas às negociações que conversaram com O Fator, há “poucos gargalos” restantes na questão ambiental. A principal discussão restante nesta área é o pedido da União para que os Estados assumam a maior parte das “obrigações a fazer”. Há uma divergência nisso, mas interlocutores acreditam que a questão deve ser superada de forma rápida.

As mudanças da última semana

Na semana passada, O Fator mostrou que o TRF-6 vai manter o desembargador Ricardo Rabelo como mediador das negociações. Rabelo é o responsável pela mediação desde o início de 2023, quando o TRF-6 se tornou o palco principal das negociações. Com o início do mandato da nova cúpula do TRF tomando posse de vez agora, no final de agosto, o rito normal seria, também, a mudança neste caso – Rabelo foi eleito vice-presidente da Corte.

Só que, pelo que O Fator apurou, o desembargador será mantido no papel de mediador das negociações. O ajuste, inesperado, teve participação decisiva do ministro e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, que acompanha a negociação desde o início e já revelou a terceiros ter expectativa de que o acordo seja assinado até o final de setembro.

Outra mudança que pode ocorrer nos próximos dias é a saída de um membro do Ministério Público Federal (MPF) do grupo de negociações do caso. O procurador da República Felipe Carvalho atua nas negociações desde 2022 e, segundo interlocutores que acompanham as reuniões, é um crítico da repactuação no modelo em que está encaminhada.

Na terça-feira (27), a Procuradoria-Geral da República chegou a organizar uma reunião, que contou com a participação de representantes de quase todos os órgãos que atuam na negociação, para discutir a “fase final” das conversas. No encontro, o procurador-geral Paulo Gonet chegou a acenar que, pelo MPF, a assinatura sairia já nos próximos dias.

Em certa parte da reunião, a atuação de Felipe Carvalho foi criticada por conta dos pontos levados pelo procurador ao longo das últimas reuniões que teriam gerado divergências e, supostamente, atrasado as conversas.

Reclamações

Nesta quinta-feira (5), a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia de MG recebeu movimentos sociais e atingidos pelo rompimento da barragem para falar sobre as negociações da repactuação. No colegiado, as principais falas abordaram a ausência de representantes das pessoas atingidas na mesa de negociação.

A secretária-executiva da Secretaria-Geral da Presidência da República, Kelli Mafort, participou da reunião e afirmou que o governo federal já manifestou sua vontade de envolver as pessoas atingidas, mas não obteve resposta da coordenação da referida mesa.“É fundamental para nós a participação dos atingidos na repactuação. Não temos nenhuma pretensão de representá-los”, disse.

Faltou, talvez, comunicação entre a Secretaria-Geral e a Advocacia-Geral da União, que participa ativamente de toda a negociação desde o início.

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