Cedê Silva
O deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), bolsonarista de quatro costados, redigiu parecer a favor de uma PEC de autoria de Luiza Erundina, hoje no PSOL.
Em 2013, ainda no PSB, Erundina apresentou a PEC 275, que aumenta o número de vagas no STF de 11 para 15, e no STJ de 33 para 60.
A PEC de Erundina também remove totalmente do presidente da República a nomeação de ministros ao STF. Os ministros passariam a ser indicados a partir de listas tríplices elaboradas por CNJ, CNMP e OAB.
Ao longo de todos esses anos, o texto nunca foi votado em uma comissão sequer. Em 2015, Eduardo Cunha tocou separadamente a PEC da Bengala, com o propósito de impedir Dilma de indicar mais ministros.
Em 2022, quando a PEC de Erundina nem tinha parecer – e portanto chance zero de ser votada – Elio Gaspari tocou o terror em uma coluna, profetizando que “se ninguém se mexer, o próximo presidente ajudará na aprovação”.
Em setembro de 2021 Luiz Bragança foi designado relator da PEC. Tinha ficado até agora sem apresentar esse trabalho.
Apenas na última sexta (7) Bragança finalmente entregou o dever de casa. O parecer dele é a favor, sem substitutivo, ou seja, assinando embaixo da PEC de Erundina sem mudar o texto.
A intenção é óbvia: remover de Lula a capacidade de indicar mais ministros ao STF, o que só aconteceria em um novo mandato (2027-2030), já que Lula já esgotou suas indicações com Zanin e Dino.
