Cedê Silva
A CCJ da Câmara acaba de aprovar por 44 x 18 um texto que suspende a ação penal no STF contra o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ), com brechas para também salvar o ex-presidente Jair Bolsonaro e demais réus pela tentativa de golpe.
O texto segue para votação no plenário da Câmara, onde só será votado se Hugo Motta quiser. Se pautado, precisa do voto de pelo menos 257 deputados para ser aprovado.
O artigo 53 da Constituição define que Câmara e Senado podem sustar ação penal contra seus respectivos parlamentares.
O PL pediu o trancamento da ação penal “contra o deputado Alexandre Ramagem Rodrigues (PL/RJ) e outros”.
Alfredo Gaspar (União-AL), relator do pedido, manteve a brecha, escrevendo: “sustação do andamento da Ação Penal contida na Petição n. 12.100, em curso no Supremo Tribunal Federal, em relação a todos os crimes imputados”.
Desde 26 de março Ramagem é réu por participação na tentativa de golpe, ao lado de Bolsonaro e outros.
Ramagem, que se candidatou no ano passado a prefeito do Rio, é o único parlamentar entre os denunciados pela PGR.
Ao acolher a denúncia, Alexandre de Moraes destacou:
- que documentos apreendidos com Ramagem continham “planos para descumprir decisões judiciais do STF, caracterizando uma organização criminosa”;
- que há “indícios de que Ramagem coordenou infiltração de agentes [da Abin] em campanhas eleitorais”;
- que Ramagem, segundo a denúncia da PGR, “teria sido um dos responsáveis pela estruturação de uma ação conjunta com a finalidade de preparar uma narrativa a ser difundida pelo ex-presidente da República contra as eleições”.
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