Lucas Ragazzi
A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG) aplicou multa de R$ 88 milhões à mineradora Vale por fraude em documentos relacionados à barragem B1, da mina Córrego do Feijão, em Brumadinho. A decisão é desta sexta-feira (20). Segundo a CGE-MG, a empresa usou documentos com informações inverídicas sobre a estabilidade da estrutura, que se rompeu em janeiro de 2019 e matou 270 pessoas. Cabe recurso.
O órgão entendeu que houve uso de interposta pessoa jurídica para emissão de relatório de auditoria técnica e de Declaração de Condição de Estabilidade com dados falsos sobre a barragem. Ainda de acordo com o despacho, empresa ocultou e dissimulou a real condição de segurança estrutural do empreendimento perante a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o que dificultou a fiscalização.
A multa foi aplicada com base na Lei Anticorrupção e corresponde a 0,1% do faturamento bruto estimado da companhia em 2019, excluídos os tributos. Além da penalidade financeira, a decisão determina a publicação extraordinária da condenação em meio de comunicação de grande circulação, a afixação de edital no estabelecimento da empresa por 30 dias e a divulgação do teor da decisão na página principal do site da companhia pelo mesmo período.
Tüv Süd também foi punida
Em novembro de 2024, a CGE-MG já havia rejeitado pedido de reconsideração apresentado pela Tüv Süd Brasil Engenharia e Consultoria e mantido punições aplicadas à empresa por sua atuação no caso. Na ocasião, o órgão afirmou que a consultora alemã emitiu laudos e declarações com conteúdos inverídicos sobre a estabilidade da barragem e ocultou a condição crítica da estrutura diante dos órgãos de fiscalização.
Investigação conduzida pelo Ministério Público e pela Polícia Federal apontou a existência de mensagens internas em que funcionários da Tüv Süd demonstravam preocupação com o prazo para emissão do laudo e divergências técnicas sobre a estabilidade da barragem. Em um dos e-mails citados na apuração, um funcionário afirma que não seria possível assinar a Declaração de Condição de Estabilidade da estrutura.
Mesmo assim, a consultoria emitiu em 1º de setembro de 2018 um documento atestando que a barragem estava em condições adequadas do ponto de vista da estabilidade física do maciço e das estruturas hidráulicas. Esses elementos integraram o conjunto de apurações que levou à responsabilização administrativa no caso.
